CW Advogados Associados obtém indenização e assegura direito de consumidor não ser importunado por dívidas pertencentes a terceiros

O escritório CW Advogados Associados garantiu vitória a consumidor, que estava sendo insistentemente cobrado em seu telefone celular por dívida bancária vinculada a terceiro.

As ligações e mensagens SMS endereçadas a pessoa desconhecida eram remetidas de forma excessiva pelo Banco, situação que impossibilitou, por diversas oportunidades, a utilização do celular para o trabalho exercido como motorista de aplicativo.

Mesmo informando que o número discado não pertencia à pessoa procurada, e que não possuía qualquer vínculo comercial com o Banco, as cobranças prosseguiram cada vez mais agressivas e insistentes, o que enseja abalo psicológico ao consumidor e, evidentemente, prejuízo ao desempenho da sua atividade profissional.

A ação foi promovida após diversas tentativas do consumidor de tentar resolver o problema administrativamente, diretamente junto ao Banco. Na decisao, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou a instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais, pois a cobrança da dívida sequer poderia ser atribuída ao autor, pois em nome de pessoa desconhecida, demonstrando a desorganização do sistema de cobrança.

“A decisão é bastante relevante diante do elevado número de casos que batem às portas do Poder Judiciário por cobranças indevidas, o que acaba por permitir, além de uma reparação aos consumidores lesados, uma oportunidade de adequação dos procedimentos de cobrança por parte de instituições financeiras, empresas de telefonia e demais fornecedores de serviços que buscam seus créditos de forma equivocada, violando as diretrizes de respeito e urbanidade que devem pautam as relações consumeristas”, explica o sócio-diretor e advogado Leandro Cauduro.