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2 de Maio de 2024
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    Dano Moral

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    Publicado por Ávila Franco
    há 3 anos

    O dano moral é um prejuízo causado por um ato ilícito, que atinge a dignidade e a honra de alguém. Os danos morais podem ser de diferentes intensidades, provocando sofrimento apenas momentâneo, ou levar até mesmo a problemas médicos e traumas psicológicos.

    O artigo 5º, X da Constituição Federal determina que a pessoa que for violada em sua vida privada, honra ou imagem terá assegurado o direito à indenização pelo dano sofrido.

    Ávila Franco, AdvogadoÁvila Franco
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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/dano-moral/1173747101

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