Dê sua opinião: Projeto classifica homicídio de idoso como crime hediondo
O homicídio contra o idoso deverá se chamar idosicídio e ser incluído no rol dos crimes hediondos. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado 373/2015. A proposta aguarda exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se for aprovada e não houver recurso, poderá seguir direto para a apreciação da Câmara dos Deputados.
Do senador Elmano Férrer (PMDB-PI), o projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) e a Lei 8.072/1990, que trata dos crimes hediondos. A intenção do autor é punir com mais severidade o crime de homicídio quando for praticado contra pessoas idosas.
O relator, senador José Maranhão (PMDB-PB), apresentou voto favorável ao projeto, com duas emendas. A primeira, para especificar que o idosicídio será configurado quando a vítima do homicídio for maior de 60 anos de idade. A segunda emenda aumenta a pena de um terço até a metade se o crime for praticado por ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro da vítima, ou com quem ela conviva ou tenha convivido. No texto inicial, estava previsto o aumento de pena no caso de o crime ser cometido na presença de um descendente da vítima.
Qual a sua opinião sobre o projeto? Vote: http://bit.ly/PLS373-2015
Todas as propostas que tramitam no Senado estão abertas a consulta pública por meio do portal e-Cidadania. Confira: http://www12.senado.leg.br/ecidadania.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
26 Comentários
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Vou tentar traduzir, sintetizando ao máximo, o que penso sobre mais essa lei: Ridícula e desnecessária.
Vamos trabalhar em leis que moralizem nossa política? continuar lendo
Super concordo! continuar lendo
uma coisa não anula a outra, política e penal - moralizar a política vai acalmar os bandidos? continuar lendo
Penso que todo homicídio doloso deva ser classificado como hediondo. Quanto a leis para moralizar nossa política sinto imensamente em lembrar-lhe que teriam que ser elaboradas por essa corja, opss. desculpe, políticos que ai estão, coisa que considero belo, mas utópico. continuar lendo
Nobres colegas, toda medida legal para coibir crimes e/ou agravar a reprimenda a ser aplicada ao transgressor é valida, principalmente esta que acrescenta mais um mecanismo legal norteador em prol da defesa do idoso. Contudo, concordo com a opinião do nobre Doutor Julio Cesar, em pouco tempo, do jeito que vai, todo crime irá se tornar hediondo, como se fará para que estas pessoas cumpram a pena na forma diferenciada? Esta atual Lei de Execução Penal brasileira é um piada, esta se tornando obsoleta, merece uma reforma aprofundada em vários pontos, principalmente em relação a progressão de regime e das denominadas saídas temporárias que perderam o cerne da ressocialização, o detento sai para cometer crimes ou para fugir, este regramento deve ser repensado para incluir de forma obrigatória o exame criminológico antes da concessão de qualquer benefício ao detento. Vou mais além, as visitas deveriam passar a ser mensais. Por se tratar de crime hediondo, a progressão de regime para o semiaberto deveria ser concedido após o cumprimento de 50% da pena, a progressão para o regime aberto, somente após cumprir 25% da pena remanescente, só assim, a prisão alcançaria o seu verdadeiro objetivo, punir de forma severa os autores dos crimes mais graves. Agora do jeito que está é brincadeira. Se a moda é transformar alguns crimes em hediondos, o crime do colarinho branco e o roubo ao erário público deveria ser transformado em crime hediondo é uma necessidade. Agora, qual o político que vai se atrever a criar este projeto nesta nossa triste realidade política, dominada por uma suposta organização criminosa inserida no meio político. continuar lendo
Minha opinião: tirando a autodefesa, não entendo como um homicidio não pode ser tratado como hediondo. Uma vida é igual a outra, de velho, de mulher, de gay, de criança, de policial. Por essas que o mundo ta indo pro beleleu.
Esses tantos "cídios" que tem na Lei so mostra que uma vida vale mais que a outra. continuar lendo
Sr . Mário concordo em parte. Acho que não deveria ter uma lei para cada situação mas sim agravantes. Matou criança não tem progressão de pena, matou idoso acresce X e assim por diante. A diferenciação entre as vítimas tem de existir mas homicídio devia ser hediondo em qualquer situação com agravantes e atenuantes . Uma única lei porque o que acontece é que vira uma colcha de retalhos, os delegados pouco investigam e fica por isto mesmo. continuar lendo
país que respeita a vida não precisa separar sexo e idade para punir exemplarmente continuar lendo
Daqui há pouco tudo será crime hediondo. Isso deve ser analisado em conjunto com a nova lei de execução penal em trâmite no Congresso - se houver falta de vaga (com certeza haverá) qualquer detento que tiver cumprido um 1/6 será posto em regime mais brando - ou seja tudo será hediondo, mas será como se nada fosse - parafraseando o Princípio de Lampedusa, no Leopardo - é preciso que tudo mude para que tudo fique do mesmo jeito. Não parece ser este o caminho. Me lembro de comentário do Prof. Fredie Didier pouco antes da vigência do novo CPC - quando o mesmo se referia a normas de efeito simbólico - só para gerar um clima de "agora vai" - Em nova paráfrase, desta feita das Catilenárias - quosque tandem abutere patientia nostra ? continuar lendo