Defensoria Pública de SP ajuíza ação civil pública para obrigar o poder público a disponibilizar vagas de ensino infantil em Piracicaba

A Defensoria Pública de SP em Piracicaba ajuizou no último dia 5/3 uma ação civil pública que pretende obrigar o Município a disponibilizar vagas em creches e pré-escolas para as crianças da cidade.

Na ação, a Defensoria pede que todos os inscritos no cadastro de demanda escolar sejam imediatamente matriculados e que as crianças que posteriormente pleitearem uma vaga sejam matriculadas em prazo máximo de 60 dias. A ação pede ainda que o Município seja compelido a promover um cadastramento trimestral de creches e pré-escolas privadas interessadas em participar do programa Bolsa-Creche, sem qualquer limitação de vagas.

Para garantir o acesso de crianças ao serviço escolar, a Defensoria solicita também que, se ainda houver crianças fora das unidades educacionais naqueles prazos, sejam bloqueadas as verbas públicas orçamentárias destinadas à publicidade e demais rubricas não prioritárias.

O acesso integral à educação infantil para as crianças de 0 a 6 anos é garantido pelo artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente e também pelo artigo 208 da Constituição Federal. Como o Município de Piracicaba não disponibiliza vagas em creches e pré-escolas suficientes, pais têm procurado a Defensoria Pública para solucionar a questão.

A ação foi proposta pelos Defensores Públicos Daniel Grillo, Betania Bonfá, Andrea Rossler, Mariana Pagano Gil e Nathália Pacheco.

Em tentativa prévia de solução extrajudicial, a Defensoria enviou 98 ofícios à Secretaria Municipal de Educação pleiteando a disponibilização de vagas, mas não obteve respostas. “O Município vem negando o acesso à educação infantil mediante alguns subterfúgios, seja não atendendo aos ofícios encaminhados pela Defensoria Pública ou sucateando o programa Bolsa-Creche nas faixas etárias de zero a dois anos”, argumentam os Defensores.

Eles ressaltam que “inúmeras instituições privadas de educação infantil mostraram interesse em atender as crianças através do programa Bolsa-Creche. Essas instituições afirmaram que podem disponibilizar imediatamente à população mais de 600 vagas”.

Ainda sobre o Bolsa-Creche, a ação informa que o Município reduziu seus investimentos no programa. Em 2011, foram atendidas 2.016 crianças, por um valor de R$ 4.739 mil, ao passo em que 2012 serão atendidas somente 1.748 crianças, por um valor de R$ 4.367 mil. “Em 2012, cada criança atendida pelos parceiros privados custará aos cofres públicos o valor mensal de R$ 208,22. Em 2004, oito anos atrás, um aluno de educação infantil custava mensalmente R$ 214,00”, apontam os Defensores.