Deputado consulta TSE sobre criação de partido político

O deputado federal Wilson Santiago (PMDB/PB) protocolou, nesta quarta-feira (11), consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em que faz questionamentos à Corte sobre os requisitos para criação de partido político e filiação partidária.

Na consulta, o parlamentar faz as seguintes indagações:

"1 - Que ato consubstancia a criação de um novo partido? E o que deverá ser observado nos casos de desfiliação partidária para esse fim?

2 - Uma vez desfiliado do partido originário, para criação de novo partido, e no caso deste novo partido não atingir o número de apoiadores estabelecidos em lei até o prazo em que exige filiação partidária para candidatar-se em eleições, pode o detentor de mandato eletivo filiar-se a nova agremiação ou a sua agremiação partidária anterior?".

O relator da consulta é o ministro Marcelo Ribeiro (foto).

Base legal

De acordo com o artigo 23 , inciso XII , do Código Eleitoral , cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.