Deputado pode ser afastado pelo STF, sem condenação, via liminar?
Afastamento do Deputado Eduardo Cunha.
Novamente o STF "inova" (afastada as paixões) se interpretarmos (o óbvio) que a suspensão dos efeitos políticos decorrentes da condenação criminal (C. F. Art. 15, III) não acarreta a perda automática do cargo do parlamentar condenado COM TRÂNSITO EM JULGADO e essa questão dependeria da apreciação e decisão futura da Câmara ou do Senado (C. F., art. 55, § 2º), assim, enquanto não houver tal deliberação (determinando a perda do cargo), o parlamentar condenado não poderá ser preso para iniciar o cumprimento de sua pena, pois, afinal, segundo a orientação da Constituição, os parlamentares “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”. Ora, então como afastar um deputador por liminar sem existir se quer condenação?
7 Comentários
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De fato soou muito estranho por mais que seja conveniente termos um corrupto a menos.
Mas sinceramente defendo ainda que a bagunça não está exatamente no Judiciário, que sim também beira a bizarrice por várias vezes, mas principalmente no Legislativo.
A sociedade demanda uma atualização geral de seu ordenamento jurídico, ultrapassado e cheio de brechas para acobertar os super-bandidos através das manobras imorais de seus super-advogados (que não são ilegais por seus clientes assim ditarem).
É a velha questão de se legislar em causa própria somada a, de fato, quase todas as decisões serem, no fundo, motivadas por razões políticas ou de convicções pessoais.
Carecemos de leis mais justas e honestas, assim como de julgadores mais preparados e mais idôneos (em todas os níveis).
Por mais que saibamos as tramoias em que o Cunha está envolvido, assim como outros tantos, tais atropelos acabam soando como uma espécie de revanchismo (teoria do golpe), pois o deputado foi o "cara" que desbancou o "cara", a presidente e seu partido, afinal o Teori foi nomeado por quem? Por mais que tenha tecido comentários duros contra o PT e PMDB, apesar de ser um dos mais discretos, e até decido contrário aos seus interesses, nunca sabemos quem realmente são, já que na hora em que se percebe que a barca vai afundar muitos pulam fora ... só nos resta crer em seu caráter.
Tá mais que na hora de acabar com estas nomeações políticas de ministros do judiciário, bem como de haver uma reformulação de nosso ordenamento que desprivilegie os corruptos do poder público. continuar lendo
Se o STF está assim, imagina quando procuramos a Justiça comum... continuar lendo
Sou um cidadão, pagador de impostos (e muito pela minha renda), igual à grande maioria das pessoas que contribuem para o progresso desse país. Não entendo muito dos ordenamentos jurídicos, já que seria impossível para um leigo, pois os grandes juristas se degladiam com teses imcompreensíveis que nada tem a ver com a realidade da grande massa que sustenta com seu trabalho o elefante brando que é o Estado. Mas uma coisa posso dizer: a Constituição foi rasgada há muito tempo, isso todo cidadão pode dizer com certeza quando procura um atendimento médico para seus familiares e não consegue, quando acha que está deixando seus filhos na escola pra aprender e a edução é tratada com descaso, quando precisa usar o coletivo por horas para ir ao trabalho e sente-se como uma sardinha numa lata, etc, etc, etc. e vê, um CIRCO MONTADO EM BRASILIA em que nós somos os palhaços e quem deveria estar defendendo os direitos do POVO (DEMOCRACIA), usurpa seus direitos e enriquece uma pequena fatia da população em troca de poder e de propina. Esses lobos em pele de cordeiro são os criminosos mais repugnantes que existem, pois, de forma indireta, roubam, matam e torturam milhares de pessoas em nome de uma DEMOCRACIA, que para eles possui um significado deturpado (só pra lembrar: demos (“povo”) e kratós (“poder”, “governo”)) . Elegemos os representantes, para que defendam os interesses da população, e não de um grupo específico. TANTO OS DIREITOS QUANTO AS OBRIGAÇÕES DEVEM SER PARA TODOS, IGUALMENTE. continuar lendo
..porque os oportunistas de plantão são tantos que é necessário um contingente de STF, conhecedor que já são dos roubos orquestrados ,só fazem mesmo irem como uma plaina fazendo a limpeza. É uma falta de vergonha na cara CUNHA, RENAN, DILMA, LULA e Cia insistirem em nos achar com cara de idiota e causar tamanho desconforto a nação não largando a teta. Penso que a integridade e honestidade desses homens (STF e Moro) que podem nos tirar desse lamaçal de oportunistas.Carta branca para eles e que Deus nos ajude. continuar lendo