Descriminalização do aborto é tema de seminário em Salvador

Salvador - Como coordenadora nacional do Grupo de Trabalho (GT) Mulheres da Defensoria Pública da União (DPU), a defensora federal Charlene Borges foi uma das participantes do Ovulário Especial Aborto: Direito das Mulheres, promovido pelo Movimento Tamo Juntas!, na manhã dessa terça-feira (31), no centro de Salvador. O evento visou discutir, sob o ângulo de diversas áreas, o tema da descriminalização do aborto e foi realizado no auditório da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Bahia.

A advogada feminista Letícia Ferreira presidiu a mesa, também composta pela doutora em Saúde Pública (UFBA) e Blogueira (Blog População Negra e Saúde) Emanuelle Góes, pela reverenda anglicana e doutora em Educação (UFBA) Bianca Daébs e pela Ginecologista-Obstetra Margarida Nascimento.

De acordo com Borges, a intenção da rede de proteção com o evento foi debater as questões sociais, médicas e jurídicas – essas, sobretudo em face dos artigos 124 e 126 do Código Penal Brasileiro - que envolvem o tema. Também foram pautadas as questões raciais e de gênero. “Enfrentamos a contradição criminalização da conduta x direitos fundamentais existentes na Constituição”, pontuou.

O seminário também é visto pela defensora como preparação para as audiências públicas de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442, que discutirão este tema nos próximos dias 3 e 6 de agosto no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, a defensora representará a DPU e será uma das expositoras na segunda-feira (6), às 12h10.

O propósito da audiência pública no STF é incrementar, de forma dialógica e aberta aos atores externos da sociedade, o processo de coleta de informações técnicas, e das variadas abordagens que o problema constitucional pode implicar, bem como a formação ampla do contexto argumentativo do processo, como método efetivo de discussão e de construção da resposta jurisdicional.

Para a defensora federal é função do GT Mulheres promover a defesa dos direitos humanos e dos direitos fundamentais das mulheres, o que inclui os direitos reprodutivos e sexuais. A posição da DPU, por intermédio do GT, é defender a descriminalização da conduta por conta de toda a violação que criminalização do aborto implica.

“As mulheres em situação de vulnerabilidade social são as mais atingidas pela prática insegura da interrupção da gravidez e também as mais atingidas pelo sistema de justiça criminal. Então, entendemos que princípios fundamentais são violados e isso deve ser tratado pelo Estado como uma questão de saúde pública, com a implementação de políticas públicas de saúde e de justiça reprodutiva”, defendeu Borges.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União