Despesas de pedágio geram direito a crédito do PIS e da COFINS.

Foi publicado acórdão da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do CARF afirmando que despesas de pedágio geram direito a crédito do PIS e da COFINS.

A Turma, por maioria, entendeu que as despesas de pedágio incorridas para transporte de insumos, produtos semiacabados ou produtos acabados entre estabelecimentos geram direito a crédito do PIS e da COFINS.

Isso porque, segundo os Conselheiros, os valores dos pedágios, inerentes ao transporte rodoviário de insumos e produtos em elaboração, ou mesmo produtos acabados, integram, assim como o frete, o custo do processo produtivo, compreendendo o conceito de essencialidade e relevância para receber o tratamento de insumos.

---

Faça parte do nosso Network, siga-nos em nossas redes sociais e não deixe de se manifestar, seu feedback é muito importante!

Publicamos notícias, artigos e modelos de peças toda semana, siga-nos para receber as notificações e as atualizações.

https://linktr.ee/TomazellieCortinaadvogados

https://www.linkedin.com/in/k%C3%A1ssioaugustotomazelli/

https://www.facebook.com/tomazelliecortinaadv/

https://www.instagram.com/tomazelliecortinaadv/

https://kassiotomazelli.jusbrasil.com.br/

Obrigado!