Determinada abertura de inquérito contra prefeito de Lagoa da Canoa

Decisão do desembargador José Carlos Malta Marques está publicada no Diário da Justiça desta quinta (14) O desembargador José Carlos Malta Marques, integrante da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/AL), autorizou a abertura de inquérito policial contra o prefeito de Lagoa da Canoa, Jair Lira Soares, acusado pela Polícia Federal (PF) de posse irregular de arma de fogo, carregadores e munições.

De acordo com informações encaminhadas ao TJ pelo delegado José Eduardo Ferreira, a constatação do eventual ilícito se deu durante o cumprimento, na residência do gestor público, de mandado de busca e apreensão realizado pela Polícia Federal durante o desenrolar da operação Mascoth.

Naquela ocasião, os investigadores localizaram uma arma de fogo de marca Glock, calibre 380, carregadores, 24 munições de calibre 380, uma munição calibre 32 e dois carregadores, sendo que estes não pertencem à arma modelo apreendida, enquadrando-se o caso no preceituado no artigo 302, I, do CPP.

Cabe ao Tribunal de Justiça, por meio de decisão monocrática do relator, autorizar a abertura de inquérito penal contra o detentor da prerrogativa de julgamento originário (foro privilegiado), além de supervisionar todos os atos praticados pela Polícia Judiciária.

Autorizo a abertura de inquérito policial, para apuração de eventual ilícito, pela Polícia Estadual, órgão competente para tanto, esclarecendo que este relator deve ser comunicado de todos os atos investigatórios realizados, confirmou o desembargador José Carlos Malta Marques.

A decisão está publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (14).

Matéria referente ao inquérito policial nº 0161/2011-4 SR?DPF/AL, autuado neste Tribunal de Justiça sob o nº

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Maikel Marques

Dicom - TJ/AL