Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 302 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 302, inc. I do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:

I - está cometendo a infração penal;

Pg. 2953. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/07/2017

APRESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS. APOS, VENHAM-ME OS AUTOS CONCL USOS. CUMPRA-SE. PLANALTINA, 19 DE JULHO DE 2017. CARLOS GUSTAVO FERNANDES DE MORAIS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO :

Pg. 566. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 25/07/2017

WAGNER DA SILVA SANTOS - OAB: 8561-SE -> 1 ESCRIVÃO. COMARCA DE CAMPO DO BRITO - LISTA DE DISTRIBUICAO CÍVEL (exibir/ocultar) DATA DA DISTRIBUIÇÃO : 24/7/2017 201763001159 - PROCEDIMENTO COMUM (7)

Andamento do Processo n. 00095018020178140045 - 24/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00095018020178140045 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JUN KUBOTA Ação: Auto de Prisão em Flagrante em: 20/07/2017 FLAGRANTEADO:JOSE ADALBERTO PEREIRA DE

Andamento do Processo n. 00069179220178140060 - 24/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00069179220178140060 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOSE RONALDO PEREIRA SALES Ação: Auto de Prisão em Flagrante em: 12/07/2017 FLAGRANTEADO:CLAUDIO

Andamento do Processo n. 00069386820178140060 - 24/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00069386820178140060 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOSE RONALDO PEREIRA SALES Ação: Auto de Prisão em Flagrante em: 12/07/2017 FLAGRANTEADO:JUCIVALDO

Andamento do Processo n. 00069395320178140060 - 24/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00069395320178140060 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOSE RONALDO PEREIRA SALES Ação: Auto de Prisão em Flagrante em: 12/07/2017 FLAGRANTEADO:EDWALTER DOS

Andamento do Processo n. 00069594420178140060 - 24/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00069594420178140060 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOSE RONALDO PEREIRA SALES Ação: Auto de Prisão em Flagrante em: 12/07/2017 FLAGRANTEADO:LOUCIVAL DOS

Andamento do Processo n. 00070581420178140060 - 24/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00070581420178140060 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOSE RONALDO PEREIRA SALES Ação: Auto de Prisão em Flagrante em: 14/07/2017 FLAGRANTEADO:ROSENILDO

Andamento do Processo n. 00070599620178140060 - 24/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00070599620178140060 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOSE RONALDO PEREIRA SALES Ação: Auto de Prisão em Flagrante em: 14/07/2017 FLAGRANTEADO:FABIANO DA

Andamento do Processo n. 00071006320178140060 - 24/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00071006320178140060 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOSE RONALDO PEREIRA SALES Ação: Auto de Prisão em Flagrante em: 19/07/2017 FLAGRANTEADO:ANDREY

×