Inciso I do Artigo 302 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo a infração penal;
Página 260 do Tribunal Regional Eleitoral de Piauí (TRE-PI) de 15 de Maio de 2024
038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) Nº XXXXX-53.2024.6.18.0038 / 038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI AUTORIDADE: SECRETARIA DE SEGURANCA FLAGRANTEADA: JOSE…
Página 4321 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2024
réu(s) e seus patronos deverão informar nos autos, no prazo de cinco dias, os dados para remessa do link da audiência virtual (e-mail e/ou Whatsapp). Nada Mais. - ADV: RODRIGO PARPAIOLI (OAB…
Página 4397 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2024
ao agente policial militar responsável pela condução da parte autuada. 1.1 Anote-se a dispensa de cópia pelo Ministério Público e pela Defesa. 2. O deslocamento da parte autuada da audiência de…
Página 66 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2024
SP) Processo XXXXX-49.2024.8.26.0556 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ADONIS ALMEIDA DO AMARAL e outro - Renato Lopes de Moraes - Vistos. Fls. 188. Defiro como requerido.
Página 1793 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 14 de Maio de 2024
Jurisdição: Itiúba Reu: Hugo Dantas De Oliveira Advogado: Cleonice Carneiro Da Silva (OAB:BA7748) Terceiro Interessado: Celia De Sousa Barbosa Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima:…
Página 2490 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 14 de Maio de 2024
numeração, porém, tendo sua armação com numeração raspada, sem autorização e em desacordo com determinação regulamentar. NARRATIVA FÁTICA Consta dos autos da investigação, que policiais da Delegacia…
Intimação - Auto De Prisão Em Flagrante - 0003901-60.2024.8.16.0083 - Disponibilizado em 14/05/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0003901-60.2024.8.16.0083 POLO PASSIVO LEANDRO DA SILVA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 14/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 15/05/2024 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO…
Intimação - Auto De Prisão Em Flagrante - 0004250-46.2024.8.16.0024 - Disponibilizado em 14/05/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0004250-46.2024.8.16.0024 POLO PASSIVO WILSON FRANCO DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 14/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 15/05/2024 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO…
Intimação - Auto De Prisão Em Flagrante - 0004236-50.2024.8.16.0028 - Disponibilizado em 14/05/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0004236-50.2024.8.16.0028 POLO PASSIVO JOSE ROBERTO BORGES DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 14/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 15/05/2024 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO…
Intimação - Auto De Prisão Em Flagrante - 0006142-24.2024.8.16.0045 - Disponibilizado em 14/05/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0006142-24.2024.8.16.0045 POLO PASSIVO ANTONIO MARCOS RODRIGUES DO NASCIMENTO DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 14/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 15/05/2024 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ…