Inciso I do Artigo 302 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

angariados, verificada a situação flagrancial, conforme artigo 302 , inciso I , do Código de Processo Penal , restou apurado... nº 1501639-24.2020.8.26.0407 , onde foram deferidas as medidas …

. Posto isto, com fundamento no art. 302, inciso I, do Código de Processo Penal, HOMOLOGO o auto de prisão em flagrante..., conforme APF. DECIDO. Diz o art. 302 do Código de Processo Penal: …

. 302, inciso I, do Código de Processo Penal, HOMOLOGO o auto de prisão em flagrante lavrado em desfavor de ROBSON DE SOUSA... em sua residência, conforme APF. DECIDO. Diz o art. 302 do Código de Pro……

isto, com fundamento no art. 302, inciso I, do Código de Processo Penal, HOMOLOGO o auto de prisão em flagrante lavrado... Lei n. 2.848/194, CPB, tendo sido apreendida em via pública, conforme APF. …

na situação de flagrância. Posto isto, com fundamento no art. 302, inciso I, do Código de Processo Penal, HOMOLOGO o auto..., do Decreto Lei n. 2.848/194, CPB, c/c art. 244-B, da Lei n. 8.069/1990. …

e criteriosa análise dos autos, entendo que a prisão foi efetuada nos termos do artigo 302, inciso I, do CPP e que foi... e 302, I do CPPB. Foi procedida a oitiva de acordo com o art. 304 do CPP. …

, entendo que a prisão foi efetuada nos termos do artigo 302, inciso I, do CPP e que foi obedecido o rito procedimental... tanto, deverá comprometer-se a cumprir as medidas cautelares previstas no ar……

dos autos, entendo que a prisão foi efetuada nos termos do artigo 302, inciso I, do CPP e que foi obedecido o rito... tanto, deverá comprometer-se a cumprir as medidas cautelares previstas no artigo…

da conduta na situação de flagrância. Posto isto, com fundamento no art. 302, inciso I, do Código de Processo Penal... o delito. DECIDO. Diz o art. 302 do Código de Processo Penal: Considera-se em …

do art. 302, do CPP. O Código de Processo Penal assim dispõe: Art. 310. Ao receber auto de prisão em flagrante, o juiz... e 325, do Código de Processo Penal, HOMOLOGO o auto de flagrante delito …