Direito Aplicado ao Agronegócio

SOBRE O LIVRO

A presente obra irá se concentrar na análise de questões atuais e relevantes concernentes ao agronegócio, sob o espeque jurídico, principalmente no que tange aos ramos do Direito Civil, Direito Agrário e Direito Ambiental.

Aqui não far-se-á coletânea exauriente, mas, propositalmente, apenas um apanhado de importantes assuntos, que impactam a sistematização de um novo conceito voltado à ordem empresarial, que abraça a atividade agropecuária, a inserindo, de uma vez por todas, no conceito moderno de agronegócio, conhecido, até certo tempo, em sua expressão de língua inglesa “agribusiness”.

Agronegócio, em linhas gerais, pode ser caracterizado como toda a relação comercial e industrial envolvendo a cadeia produtiva agrícola ou pecuária.

A motivação do presente estudo é, portanto, a análise do agronegócio, sob as variadas interfaces do Direito e, das ciências complementares que lhe podem ser aplicadas, trazendo, ainda, uma gama de assuntos escolhidos como de maior relevância para a cadeia produtiva, primordialmente de atividades “dentro da porteira”, mas, via re exa, de sua relação e eventual regulação com as atividades “antes” e “depois” da porteira.

AUTOR

Rafaela A. Parra

Graduada em Direito pela Universidade Norte do Paraná em 2008, Rafaela A. Parra é socia fundadora do escritório ADVOCACIA RP e dedica-se às áreas de Direito Empresarial e Agronegócio, em atividades consultivas, preventivas e contenciosas, com foco no Direito Civil, Ambiental e Agrário. Possui o título de Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná – EMAP. Aperfeiçoamento concluído no curso de MBA (Master in Business Administration) em Gestão Estratégica de Empresas pelo ISAE FGV: Instituto Superior de Administração e Economia – Fundação Getúlio Vargas. É aluna do MBA de Agronegócios pela Universidade de São Paulo - Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” – USP/ESALQ. Mestranda em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Vice Coordenadora da Comissão de Direito Agrário e Agronegócio da OAB Londrina. Representante da Sociedade Rural do Paraná nos Comitês de Sustentabilidade e Leis e Regulamentos da Sociedade Rural Brasileira. Colunista do Jornal Folha Agrícola. Associada a UBAA – União Brasileira dos Advogados Ambientalistas. Coordenadora Regional da UBAU – União Brasileira dos Agraristas Universitários, no Estado do Paraná. Autora da Obra: Função Social da Propriedade Rural | Noções Gerais do Aspecto Ambiental e o Direito de Propriedade.

SUMÁRIO

AUTORES

NOTA DA ORGANIZADORA

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

AGRONEGÓCIO E O DIREITO COMERCIAL BRASILEIRO: A CONTRIBUIÇÃO DO PLS 487/2013 PARA O SURGIMENTO DE UM NOVO SUB-RAMO DESSE DIREITO

1 A importância econômica do agronegócio

2 Da (in) compatibilidade do Direito Comercial com a atividade agrícola

3 Da agricultura ao agronegócio: especialidade de um ramo do Direito?

4 Análise sintética do PLS 487/2013, que inclui o Direito do Agronegócio como uma subespécie do Direito Comercial

Considerações finais

Referências

O DIREITO AGRÁRIO BRASILEIRO E SUA RELAÇÃO COM O AGRONEGÓCIO

Introdução

1 A Origem do Direito Agrário em Âmbito Internacional e Nacional

1.1 O Surgimento do Direito Agrário

1.2 Os Fatores Que Levaram Ao Nascimento Normativo Do Direito Agrário

2 O Estatuto da Terra e o nascimento do Direito Agrário no Brasil

3 Objeto e conteúdo do Direito Agrário

4 O agronegócio e sua relação direta com o Direito Agrário brasileiro

Considerações Finais

Referências

AGRONEGÓCIO E O DIREITO AMBIENTAL

1 Abordagem Inicial

2 Evolução da Proteção Ambiental no Brasil

3 Vinculação do Agronegócio com o Meio Ambiente

4 Crescimento Econômico e Proteção Ambiental

5..Legislação Ambiental: Principais Normas Incidentes sobre o Agronegócio

6 Reflexos e Impactos do Direito Ambiental na Gestão do Agronegócio

7 Questões Pontuais no Código Florestal

8 Programa Avançado de Gestão e Gerenciamen-to Ambiental: As várias etapas de um empreendimento

9 Responsabilização na Área Ambiental

Considerações Finais

Referências

A RELAÇÃO ENTRE A AGRICULTURA E A ECONOMIA EM UM MUNDO GLOBALIZADO

Introdução

1 Qual a razão de nos preocuparmos com agricultura em pleno século XXI?

2 A integração com outros setores da economia: Uma breve história das razões pelas quais até hoje a agropecuária não recebe a importância econômica que merece

3 A modernização e a integração da agricultura com setores ex-ante

3.1 O papel da Revolução Verde

4 A nova relação intersetorial120

4.1 O Impacto Econômico do Reposicionamento Intersetorial

5 É a agricultura uma atividade de baixa geração de valor agregado?

Referências

AGROPECUÁRIA PATRONAL E FAMILIAR: DIFRENÇA ENTRE E DENTRO DOS GRUPOS

Introdução

2 Alguns aspectos regionais da agricultura familiar e patronal

3 O (in) acesso ao crédito rural

4 Renda Agrícola: Aspectos regionais

5 Integração aos Mercados

Considerações Finais

Referências

REFLEXÕES sobre A GLOBALIZAÇão e os padrões de consumo

Introdução

1 A Supremacia do Poder Econômico

2 Os Limites de regulação econômica frente ao princípio da dignidade humana: um debate filosófico necessário

3 Direito: Entre o Ser e o Ter

Conclusão

Referências

OS DESAFIOS DO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO EM ALIMENTAR O MUNDO: NOTAS SOBRE LIBERALISMO E REPUBLICANISMO NO ÂMBITO DA SUSTENTABILIDADE

Introdução

1 A construção do conceito de liberdade: interseção de um debate liberal e republicano

2 O meio ambiente como bem de interesse coletivo e a ordem econômica como incentivo à livre iniciativa: Pilares do Desenvolvimento Sustentável

3..As necessidades da população mundial moderna e o papel do agronegócio brasileiro: Sustentabilidade como ferramenta necessária à consecução dos anseios globais?

Conclusão

Referências

SISTEMA REGISTRAL BRASILEIRO E OS DIFERENTES CADASTROS RURAIS205

1 Governança fundiária no Brasil

2 Registro Geral de Imóveis – RGI

3 Cadastros de Imóveis Rurais

3.1 Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR

3.2 Cadastro de Imóveis Rurais – Cafir

3.3 Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – CNIR

3.4 Cadastro Ambiental Rural – CAR

4 Cadastros de Bens Imóveis da União

Conclusão

Referências

O uso do contrato de franquia empresarial pelos produtores rurais

Introdução

1 O Contrato de Franquia Empresarial e a Legislação Brasileira

2 A Ampliação do Uso do Contrato de Franquia pelos Produtores Rurais a partir do Código Civil de 2002

Considerações Finais

Referências

A TEORIA DA EMPRESA E A EMPRESA RURAL À LUZ DO CÓDIGO civil

Introdução

1 A Teoria da Empresa e a Empresa Rural

2 Conceito Jurídico e Econômico da Teoria da Empresa

Considerações Finais

Referências

Contratos agrários agroindustriais: ANÁLISE à LUZ DA LEI Nº 13.288/16

Introdução

1 Os Contratos Agrários Agroindustriais e as Relações de Integração Vertical

2 O Regulamento Contratual dos Contratos Agrários Agroindustriais e as Cláusulas Obrigatórias estabelecidas pela Lei nº 13.288/16

3 O Documento de Informação Pré-Contratual (DIPC) e o Relatório de Informações de Produção Integrada (RIPI)

4 As CADECS e os FONIAGROS: Controle Corporativo dos Contratos de Integração Vertical

5 A Solução de Controvérsias entre Integrado-res e Integrados

6 A Responsabilidade do Integrador pelas Infrações Ambientais de Descumprimento da Função Social da Propriedade pelo Integrado

7 A Responsabilidade do Integrador pelo Cumprimento da Legislação Trabalhista e a Problemática da Terceirização

Considerações Finais

Referências

Contrato de arrendamento rural: prazos e fixação de preço

Introdução

1 Dos Prazos

2 Fixação do Preço

Conclusão

Referências

ENDIVIDAMENTO RURAL: RENEGOCIAÇÕES DE DÍVIDAS DO CRÉDITO RURAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA O PRODUTOR

Introdução

1 O Endividamento Rural

1.1. A ressaca do Crédito Rural

1.2. Os Planos Econômicos

1.3. Os riscos climáticos e a política de seguros ineficaz

1.4. A má gestão do produtor rural tomador de crédito

2 As Renegociações de Dívidas Rurais

2.1 Securitização e PESA

2.2 Da Transferência dos Créditos para a União

2.3 Liquidação da Lei nº 13.340/2016

2.4 Manual do Crédito Rural

3 Efeitos das Renegociações

3.1 Comprometimento de Receitas

3.2 Restrição do Crédito Rural

3.3 Garantias Contratuais e Negócios Futuros

Considerações Finais

Referências

INTERFACES JURÍDICAS DO FUNRURAL E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RURAL

1 Histórico Normativo do Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural (Funrural) e da Contribuição Previdenciária Rural

2..Julgamento dos Casos Envolvendo do Funrural e Contribuição Previdenciária Rural no Supremo Tribunal Federal

3 Diferença do Controle de Constitucionalidade Exercidos nos Recursos Extraordinários 363.852/Mg, 596.177/Rs (Rg), 718874/Rs (Rg), 761.263 (Rg), na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4395 e na Reclamação nº 27049327

4 A Resolução nº 15/2017 do Senado Federal

5 Medida Provisória 793, Medida Provisória 803, o Programa de Regularização Tributária Rural e seus Reflexos no Ordenamento Jurídico

6 Reflexos da Incidência do Funrural ou Contribuição Previdenciária Rural para o Agronegócio Brasileiro

7 Inconstitucionalidade Econômica das Contribuições

Referências

FUNRURAL – UMA TEMPORADA NO PURGATÓRIO

Considerações Iniciais

1 A decisão do STF e as Consequências ao Produtor

Considerações Finais

Referências

Licenciamento Ambiental como Instrumento de Proteção Ambiental

Considerações Iniciais

1 Noções Introdutórias sobre o Licenciamento Ambiental

2 Licenciamento Ambiental e as Competências Constitucionais

3 Licenciamento Ambiental – Projeto de Lei 3.729 de 2004

4 Um Olhar Sobre o Licenciamento Ambiental como Instrumento de Proteção Ambiental

Considerações Finais

Referências

CADASTRO AMBIENTAL RURAL COMO INSTRUMENTO AMBIENTAL, JURÍDICO E ECONÔMICO

Introdução

1 Origem e Conceito do CAR

2 Obrigatoriedade e Abrangência

3 Requisitos para Inscrição

4 Efeitos da Falta de Inscrição

5 Benefícios do CAR

Considerações Finais

Referências

LIÇÕES DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO

Considerações Iniciais

1 Ruralismo Paradoxal

2 O Legado Histórico da Agricultura

3 O paradoxo cognitivo do Estado brasileiro

4 O Regime das Sesmarias

5 A disfunção das sesmarias brasileiras na origem do conflito

6 O flagelo da escravidão e os quilombos na origem do conflito fundiário

7 A Lei Civil Tutela a Posse da Terra

8 Perenização do injusto sistema fundiário nacional

9 O controle florestal sobre um sistema fundiário predador

10 O surgimento da codificação florestal

11 O Espírito Fascista e o Código Florestal de 1934

12 O espírito produtivista do Código Florestal de 1965

13 A convivência difícil do Código Florestal com a posterior legislação ambiental

14 O Biocentrismo fascista e a Medida Provisoria de 2001

15 Um processo legislativo republicano para um novo Código Florestal Republicano

16 Um mecanismo para a resolução dos conflitos fundiários e ambientais

17 A batalha principiológica contra a Lei Florestal

18 A proporcionalidade no trato dos conflitos atuais

Referências

O JULGAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A CONSTITUCIONALIDADE DO CÓDIGO FLORESTAL: UM PASSO PARA A REGULAMENTAÇÃO DA ECONOMIA DE BAIXO CARBONO NO BRASIL?

Introdução

1 A Tutela do Meio Ambiente e a Obrigação Civil Ambiental

2 O protagonismo da propriedade rural: notas sobre o caráter propter rem e a responsabilidade ambulante cum dominium

3 O Código Florestal: Resultado do Julgamento das ADIS nº 4901, nº 4902, nº 4903 e nº 4937 e da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 42 pelo STF

4 A constitucionalidade do art. 68 do Código Florestal: Caminho para a regularização dos créditos de carbono como manutenção do equilíbrio e sustentabilidade nas propriedades rurais?

Considerações Finais

Referências

ANÁLISE DAS MUDANÇAS DO DECRETO FEDERAL Nº 6.514/08 PROMOVIDAS PELO DECRETO FEDERAL Nº 9.179/17: A CONVERSÃO DAS MULTAS EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

Introdução

1 As alterações do Decreto 9.179/17 ao Decreto nº 6.514/08470

Conclusão

Referências

Compliance ambiental aplicadO ao Agronegócio: instrumento de identificação e mitigação de riscos jurídicos

Introdução

1 Fixando a premissa: a função repressiva do Direito Ambiental como risco (jurídico) para as atividades do Agronegócio

2 Legislação ambiental, Agronegócio e riscos jurídicos

2.1 Riscos de multas, embargos e outas sanções administrativas negativas: fiscalização administrativa e meio ambiente

2.2 Riscos no relacionamento com a Admi-nistração Pública: licenciamento ambiental e práticas anticorrupção

2.3 Risco integral pela atividade: reparação de danos ambientais decorrentes de eventos da natureza e de terceiros

2.4 Riscos relacionados a passivos ambientais de terceiros: aquisição de imóveis e operações societárias (sucessão, fusão, incorporação, etc.)

2.5 Riscos associados à cadeia produtiva: responsabilidade indireta pela reparação do dano ambiental

2.6 Riscos para a obtenção de crédito (financiamento): ainda a questão da responsabilidade indireta pela reparação do dano ambiental

2.7 Riscos para o patrimônio dos sócios: a desconsideração da responsabilidade jurídica para a reparação de danos ambientais

3 Compliance Ambiental e riscos (jurídicos) do Agronegócio

Referências

SALDO CREDOR ACUMULADO DE icms nas exportaçÕES: REFLEXÕES SOBRE POSSÍVEIS SOLUÇÕES

1 O mercado Internacional de Mercadorias e o Agronegócio

2 O Sistema de Tributação das Mercadorias Circulantes

Conclusão

Referências

DA APLICAÇÃO DOS MÉTODOS ADEQUADOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS E AGRÁRIOS

Introdução

1 Dos Conflitos Socioambientais e do Agronegócio

2 Meios Adequados de Resolução de Conflito

2.1 Conciliação

2.2 Mediação

2.3 Arbitragem

3 Da Aplicação dos Métodos Adequados de Resolução de Conflitos Socioambientais e Agrários

Conclusão

Referências

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Valor de venda R$90,00