Direito da Mulher - Outubro Rosa

Outubro Rosa é o mês em que a mulher está em evidencia por campanhas de prevenção ao câncer de mama... Bem, essa exposição nos faz pensar que esse mês é uma conquista feminina, e que representa muito mais que apenas a prevenção, mas sim a conquista de direitos e lutas das mulheres.

Pensando nisso e em meio a tantas notícias impactantes de violências contra a mulher, nós do BMZ Advogados viemos desta vez homenagear a todas elas e lembra-las que a lei está ao seu lado, não restando dúvidas de que cada dia mais o sexo frágil se torna mais forte, mas, nunca deixando suas características como a feminilidade e gentileza de lado.

No mundo atual com tantas atrocidades importante lembrar que após todas as lutas houve o direito a igualdade entre homens e mulheres.

Mesmo com a “igualdade” teoricamente instaurada, a mulher ainda sofre na pele a visão retrógrada e machistas que as inferiorizam, desqualificam e as fazem submissas a suas vontades.

Para pôr em prática a real igualdade entre gêneros, foram criadas legislações que protegem as mulheres. Vejamos algumas delas:

No âmbito da saúde o qual deu ensejo ao movimento outubro rosa, as mulheres também conquistaram vários direitos.

O câncer de mama é uma das enfermidades que atinge a mulher e recebe mais atenção e verbas governamentais para seu tratamento e que traz alguns direitos conquistados pelas mulheres que sofrem do mal, como cirurgia de reconstrução mamária, custeada pelo SUS (Sistema Único de Saúde), amparo assistencial ao idoso e ao deficiente (LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social) as mulheres que tenham renda familiar inferior à ¼ do salário mínimo recebem o valor de um salário mínimo mensal como ajuda para custeio do tratamento, aposentadoria por invalidez se for constatado em perícia médica do INSS que a contribuinte esteja incapacitada definitivamente para o trabalho, auxílio-doença quando a contribuinte se encontrar em virtude da doença afastada por mais de 15 dias do trabalho, retirada do FGTS, isenção de imposto de renda na aposentadoria, isenção de impostos como ICMS, IPI e IPVA na compra de veículos adaptados, quitação do financiamento da casa própria, para esse é necessário que o paciente seja diagnosticado com invalidez total e permanente por conta do câncer, estando inapto ao trabalho, transporte coletivo gratuito. Dentre outros direitos que diferente entre os municípios.

Não só na saúde a mulher está em destaque, mas também em outras vertentes como a da área penal, a qual há leis que protegem a mulher, como a Lei do feminicídio, Quando uma mulher perde a vida em derivação de abuso, violência doméstica, discriminação, menosprezo, ou nos casos em que a mulher é levada a cometer suicídio por abuso psicológico ou o simples fato de ser mulher, o ato deixa de ser um homicídio comum e torna-se qualificado e, consequentemente, crime hediondo (de extrema gravidade), cujo tempo de reclusão pode ser de 12 a 30 anos.

Pensando mais ainda na segurança da mulher e para inibir crimes contra ela, foi criado a lei maria da penha, que todos nós sabemos ter sido escrita em homenagem a uma mulher exemplar que sofreu com a violência doméstica. Com a ampla divulgação do texto legislativo a mulher se sentiu mais segura e respaldada pelas autoridades pois possuem meios de pedirem socorro momentâneo como o botão do pânico, além de entenderem que a palavra da vítima sempre valerá, não importando quem seja o agressor.

Outra área que preza a figura feminina é a trabalhista, a qual estipula leis que versão principalmente sobre a igualdade de generos, como a proibição de diferença salarial entre eles, não podendo existir qualquer distinção de salários pelo simples fato da trabalhadora ser mulher, bem como direito a licença maternidade, jornada reduzida, amamentação dentre outros direitos adquiridos ao longo dos anos.

Todas sabem que a maioria das mulheres tem jornada tripla, são profissionais, mães e donas de casa, necessitando desprender maior atenção a sua família, visando isso, a legislação estipula direito à dispensas médicas tanto para realização de exames de rotinas, como acompanhamento de seus filhos ao médico, não podendo ser descontado tal situação de seu salário.

Até mesmo no aspecto social a mulher vem ganhando voz, em algumas cidades há até mesmo ônibus exclusivo para a população feminina, além de existirem ongs que buscam sempre a colocação da mulher na sociedade.

Se você é mulher e quer saber mais sobre seus direitos fique ligada nas dicas que o BMZ Advogados traz, serão muito úteis para sua vida cotidiana.

Mais uma vez parabéns a todas as mulheres e que o respeito, igualdade e união estejam presentes na rotina de todas.

Felicitações

BMZ Advogados