Direito de arena tem natureza salarial, decide juiz

O juiz Helder Vasconcelos de Guimarães, da 17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, considerou que o direito de arena tem natureza salarial e condenou o Clube Atlético Mineiro a pagar ao jogador Carlos Alberto Oliveira Júnior, que jogou pelo clube em 2009 e 2010, reflexos do direito de arena em FGTS, férias, Repouso Semanal Remunerado e no 13º salário de cada ano.

O direito de arena consiste no direito que os clubes desportivos têm de negociar, autorizar ou proibir a fixação, transmissão ou retransmissão de imagem de eventos desportivos ou espetáculos de que participem, de acordo com o disposto no artigo 42, parágrafos 1º e 2º, da Lei 9.615/98 (Lei Pelé). Pela lei, no mínimo 20% do valor adquirido com a comercialização dessa transmissão deve ser dividido igualmente entre ...