Direitos fundamentais - Wadih Damous

A revelação da Comissão Nacional da Verdade de que já foram identificadas e serão chamadas a prestar depoimento várias dezenas de agentes públicos que atuaram na repressão, a mando do listado, na ditadura militar pós 1%4, traz um sopro de esperança. Abre a perspectiva de que, ao fim do trabalho possa ser delineado, enfim, um retraio oficial, com nomes, sobrenomes e endereços, de quem foram os responsáveis pelas torturas, desaparecimentos e mortes de opositores políticos nos anos do arbítrio.

A estimativa da advogada e professora Rosa Cardoso de que tenham sido presas, somente no primeiro ano da ditadura, cerca de 50 mil pessoas em vários estados brasileiros deve ter surpreendido os mais jovens, que nasceram na democracia e mal ouviram falar de um tempo em que era muito perigoso expressar idéias contrárias aos ocupantes do poder, li mais ainda insurgir-se publicamente contra suas imposições.

Até para os mais velhos, é estarrecedor saber que nem as crianças foram poupadas das torturas então infligidas às mães e aos pais presos nos porões da ditadura. Feio menos nas escolas de ensino oficial, todo o horror passou ao largo do conhecimento, Esse ambiente de ignorância forjada de boa parte da sociedade foi ideal para a disseminação, nas cadeias e delegacias de polícia Brasil afora, da cultura da violência e das torturas, principalmente contra os pobres.

Por isso é tão importante que, nos quartéis e corporações policiais, os direitos humanos sejam matéria obrigatória na formação de militares e agentes civis. No mesmo grau de relevância está sua inclusão na grade curricular das escolas e universidades, principalmente nos cursos de Direito. Neste sentido, buscarei apoio no Conselho Federal para apresentar esta proposta ao MliC, em nome da recém-criada Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB. Depois da campanha pela Memória e pela Verdade lançada no Rio de Janeiro em 2010, será mais um passo para o fortalecimento do respeito aos direitos fundamentais década cidadão em nossa democracia.

Caarj Cultural anuncia mais um espetáculo com desconto

O programa Caarj Cultural oferece 50% de desconto no valor do ingresso para o espetáculo Ah. a humanidade! E outras boas intenções, composto por cinco peças curtas do dramaturgo Will Eno. Desde o dia 21 de fevereiro, a peça vem sendo apresentada na Casa de Cultura LauraAIvim, em Ipanema. Para participar da promoção, válida para advogados e acompanhantes, é necessário mostrar a carteira da OAB na bilheteria.

Justiça Federal terá PJe não obrigatório a partir do dia 20

A Justiça Federal (JF) vai adotar, a partir do dia 20, o sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe) em segunda instância para classes recursais de ordem previdencíária. A informação foi divulgada pela presidente da Comissão de Direito e

Tecnologia da Informação da OAB/RJ, Ana Amélia Barreto, no programa Cliques do fique digital, da Rádio OABRJ. 0 novo sistema não será obrigatório e vai funcionar, simultaneamente, com os meios físicos de peticionamento.

Curso e ciclo de palestras

Advocacia Civel para advogados iniciantes -É o tema do curso que a Escola Superior de Advocacia (ESA) promove entre 8 de março e 19 de julho, com aulas às sextas-feiras, daslOhàs 12h30. Valor: R$ 250. Local: Av. Marechal Câmara, 150 - 2º andar - Centro. Inscrições, programa e mais informações no portal da Seccional (www.oabrj.org.br), pelo email esa@ oabrj.org.br ou pelo telefone (21) 2272-2097.

Previdência complementar - A ESA realiza, entre os próximos dias 11 e 15, das 13h às 14h, ciclo de palestras gratuitas, telepresenciais, sobre o tema. Veja a programação e os pontos de recepção no portal da Seccional (www.oabrj.org.br).

Por isso é tão importante que, nos quartéis e corporações policiais, os direitos humanos sejam matéria obrigatória na formação de militares e agentes civis.-