Distrato: Ministro determina devolução de 90% do valor de imóvel a comprador
Decisão de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisões de outras instâncias judiciais que garantiram a devolução ao comprador de 90% do valor pago por um apartamento em razão da rescisão do contrato de compra com a construtora (distrato).
A ação envolve a compra na planta de um apartamento em Águas Claras, cidade satélite de Brasília, em março de 2011. O valor do imóvel foi de R$ 212 mil, com o pagamento de um sinal, comissão de corretagem e prestação mensal de R$ 357, corrigida mensalmente pelo INCC.
Em abril de 2014, quatro meses após a data prometida para entrega do imóvel e sem qualquer previsão para o término da obra, o comprador decidiu rescindir o contrato. O total pago então somava R$ 64.196,99. De acordo com o contrato, a rescisão por desistência do comprador representaria a perda de 40% do total pago.
Inconformado, o comprador entrou na Justiça alegando a abusividade desse percentual e requerendo uma retenção de no máximo 10% do valor pago.
Na sentença, o juiz de primeira instância concordou com os argumentos apresentados ao salientar que a retenção de 10% “é suficiente para cobrir eventuais prejuízos advindos do desfazimento do negócio”, condenando a construtora a devolver 90% do valor pago, em parcela única.
A construtora recorreu então ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), que manteve a sentença de primeiro grau. Na decisão, o desembargador considerou o percentual de 40% “claramente excessivo” e a cláusula do contrato “abusiva”. A construtora recorreu então ao STJ.
A causa foi analisada pelo ministro Moura Ribeiro, da Terceira Turma do STJ. Na decisão, que ainda será avaliada pelos demais ministros da turma, Moura Ribeiro manteve as decisões anteriores.
(Fonte:STJ)
(Foto: Mark Moz)
2 Comentários
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Deixa ver se eu entendi: a construtora atrasou a entrega da obra, o que constitui uma inadimplência ao contrato (ela não cumpriu com o seu dever), e dando causa ao distrato, pois não havia segurança que garantisse ao comprador a entrega do bem, e aí a Justiça diz que ele deve ter um prejuízo de 10%.
Piada do século !!!
Se a construtora dá causa ao distrato por sequer ter uma previsão de entrega ela deve arcar com todo o ônus e ainda ser penalizada. continuar lendo
Advogado da construtora forçando o cumprimento do contrato para a retenção de 40% foi no mínimo inocente na vitória. continuar lendo