DOUInforme 04.06.2018

Brasília, 4 de junho de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA

RETIFICAÇÃO

Decreto nº 9.393, de 30 de maio de 2018, altera o Decreto nº 8.415, de 27 de fevereiro de 2015, que regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 4 de junho de 2018.

Tags: Tributação. Comércio Exterior.

MENSAGEM N. 298, DE 30 DE MAIO DE 2018

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.714.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 4 de junho de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 306, DE 1º DE JUNHO DE 2018

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 6.909.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 4 de junho de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 735, DE 1º DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre o repasse do reajuste do preço do óleo diesel pelos postos de combustíveis quando da venda aos consumidores e sobre a criação da Rede Nacional de Fiscalização.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 1º de junho de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Óleo Diesel. Greve dos Caminhoneiros.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DIRETORIA COLEGIADA

CIRCULAR N. 3.902, DE 30 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre os procedimentos para o cumprimento do requerimento de margem bilateral de garantia em operações com instrumentos financeiros derivativos realizadas no País ou no exterior por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, não liquidadas por meio de entidade que se interponha como contraparte central.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21-22, segunda-feira, 4 de junho de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Relações Exteriores.

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PORTARIA N. 43, DE 1º DE JUNHO DE 2018

Altera a Portaria PGFN nº 29, de 12 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei nº 13.606, de 9 janeiro de 2018, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, segunda-feira, 4 de junho de 2018.

Tags: Tributação. Crédito Rural.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO N. 3, DE 1º DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre a impossibilidade de apuração de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins de que trata o § 14 do art. 3º c/c art. 15, II, todos da Lei nº 10.833, de 2003, após a alienação do bem.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, segunda-feira, 4 de junho de 2018.

Tags: Tributação. Trabalho e Previdência. PIS/PASEP.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.808, DE 30 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), instituído pela Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, segunda-feira, 4 de junho de 2018.

Tags: Tributação. Indústria e Comércio.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 354, DE 1º DE JUNHO DE 2018

Altera a Portaria nº 114, de 9 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre as condições gerais para aquisição de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, segunda-feira, 4 de junho de 2018.

Tags: Desenvolvimento Urbano. Finanças Públicas.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SUBSECRETARIA-GERAL DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E DE ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS

DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS

DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS

EMENDA AO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA INDONÉSIA SOBRE ISENÇÃO DE VISTOS PARA PORTADORES DE PASSAPORTES DIPLOMÁTICOS E OFICIAIS OU DE SERVIÇO

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, segunda-feira, 4 de junho de 2018.

Tags: Relações Exteriores. Visto.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 143, DE 1º DE JUNHO DE 2018

Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72, segunda-feira, 4 de junho de 2018.

Tags: Administração Pública. Esporte. Copa do Mundo.

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

PORTARIA N. 5.818, DE 30 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre a Estrutura de Gestão da Informação da Secretaria de Orçamento Federal

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72, segunda-feira, 4 de junho de 2018.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental.

MINISTÉRIO DO TRABALHO

CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

RESOLUÇÃO N. 9, DE 10 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre orientações para o Cadastro de Empreendimentos Econômicos Solidários - CADSOL.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74, segunda-feira, 4 de junho de 2018.

Tags: Economia. Administração Pública.

Atos do Poder Legislativo

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PLENÁRIO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 80, DE 23 DE MAIO DE 2018

Altera a Instrução Normativa - TCU nº 75, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos atinentes ao cálculo das quotas de participação, ao acompanhamento e à fiscalização da entrega dos recursos a que se refere o parágrafo único do art. 161 da Constituição

Federal e legislação correlata.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 90, segunda-feira, 4 de junho de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Receita Tributária.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, segunda-feira, 4 de junho de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

GABINETE DO DIRETOR-GERAL

PORTARIA N. 86, DE 01 DE JUNHO DE 2018

O expediente da Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público externo será: I – no dia 22 de junho, das 13:30 às 19:00 horas; II – no dia 27 de junho, das 7:30 às 13:00 horas.

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 110/2018, p. 519, segunda-feira, 4 de junho de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional. Esporte. Copa do Mundo.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA CONJUNTA N. 1, DE 1º DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar nos órgãos do Poder Judiciário integrantes do Orçamento Geral da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 93, segunda-feira, 4 de junho de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Auxílio-Alimentação. Assistência Pré-escolar.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA-GERAL

RETIFICAÇÃO

No Extrato do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2018 publicado no Diário da Justiça Eletrônico do STJ de 18 de maio de 2018, onde se lê: Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2018, leia-se: Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 9/2018.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2446, segunda-feira, 4 de junho de 2018.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRESI - 6194955

Autoriza os diretores do foro das seções judiciárias e os diretores das subseções judiciárias da 1ª Região a suspender o expediente externo e interno, no dia 1º de junho de 2018, nas localidades em que não houver possibilidade de funcionamento da Justiça Federal e determina o acompanhamento diário da necessidade de prorrogação nos dias subsequentes.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 6-7, sexta-feira, 1º de junho de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional. Greve dos Caminhoneiros.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PAUTA DE JULGAMENTO DA 431ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 7 DE JUNHO DE 2018

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 100/2018, p. 345-347, segunda-feira, 4 de junho de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA CORE N. 1079, DE 29 DE MAIO DE 2018

Constitui Comissão para os trabalhos de Correição Geral Ordinária e Inspeção Administrativa de

Avaliação nas 1ª e 2ª Varas Federais e JEF de Dourados, 1ª Vara Federal e 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ponta Porã e 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Naviraí, 2ª, 5ª e 6ª Subseções Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 100/2018, p. 347, segunda-feira, 4 de junho de 2018.

Tags: Correição Geral.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 47, DE 30 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre alteração na estrutura da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, do TRF4.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 125, p. 1-28, sexta-feira, 1º de junho de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

RESOLUÇÃO N. 116, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017

Estabelece regras de cessão do direito de uso e apresentação do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 127, p. 1-6, sexta-feira, 1º de junho de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. SEI.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PLENÁRIO

RESOLUÇÃO PLENO N. 06, DE 30 DE MAIO DE 2018

Altera a Resolução Pleno nº 17, de 16 de agosto de 2017, que dispõe sobre a convocação de Juízes Federais para atuarem em auxílio no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 101.0/2018, p. 3, sexta-feira, 1º de junho de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

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