DOUInforme 07.11.2018

Brasília, 7 de novembro de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 9.555, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a autenticação de livros contábeis de pessoas jurídicas não sujeitas ao Registro do Comércio.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 7 de novembro de 2018.

Tags: Indústria e Comércio. Contabilidade. Políticas Públicas.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N. 91, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018

Aprova, em 6 de novembro de 2018, a Resolução nº 15, de 29 de outubro de 2018, que estabelece a política de comercialização do petróleo e do gás natural da União, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-5, quarta-feira, 7 de novembro de 2018.

Tags: Indústria e Comércio. Políticas Públicas. Petróleo.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 76, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, quarta-feira, 7 de novembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Finanças Públicas.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 3.583, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 (*)

Estabelece os procedimentos para execução do disposto no art. 2º do Decreto nº 9.380, de 22 de maio de 2018, que trata da readequação da rede física do Sistema Único de Saúde oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, quarta-feira, 7 de novembro de 2018.

(*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 213, de 6 de novembro de 2018, Seção 1, página 36, com incorreções no original.

Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

RETIFICAÇÃO

No Diário Oficial da União - DOU nº 212, de 5 de novembro 2018 seção 1, página 67, Onde se lê: PORTARIA CONJUNTA Nº 24, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018; Leia-se: PORTARIA CONJUNTA Nº 26, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, quarta-feira, 7 de novembro de 2018.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA N. 2990, 05 DE NOVEMBRO DE 2018

Aprova, na forma do Anexo I, o modelo de Camisa Operacional que poderá ser utilizada por servidores do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União quando integrarem equipes de operações especiais e de fiscalizações realizadas em qualquer parte do território nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, quarta-feira, 7 de novembro de 2018.

Tags: Administração Pública.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SUBSECRETARIA-GERAL DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E DE ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS

DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURÍDICOS

DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS

PROGRAMA EXECUTIVO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E A AGRICULTURA, FUNDAMENTADO NO ACORDO BÁSICO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, SUAS AGÊNCIAS ESPECIALIZADAS E A AIEA PARA IMPLEMENTAR O PROJETO "PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL" (UTF/ BRA/ 087/ BRA)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36-38, quarta-feira, 7 de novembro de 2018.

Tags: Relações Exteriores. Agronegócios.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

GABINETE DO MINISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL N. 5, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018

Estabelece diretrizes e parâmetros para o atendimento ao disposto no § 7º do art. 62 da Portaria

Interministerial n. 424, de 30 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47, quarta-feira, 7 de novembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Finanças Públicas.

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

PORTARIA N. 11.190, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018

Estabelece cláusulas contratuais obrigatórias referentes a contratos onerosos firmados pela União que tenham como objeto a destinação de imóveis públicos administrados pela Secretaria do Patrimônio da União e altera as Portarias nº 404, de 28 de dezembro de 2012, e nº 7.145, de 13 de julho de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50-52, quarta-feira, 7 de novembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Patrimônio Público.

Atos do Poder Legislativo

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PLENÁRIO

RESOLUÇÃO N. 301, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

Disciplina a sistemática de solicitação de dados e informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Tribunal de Contas da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59, quarta-feira, 7 de novembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 7 de novembro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA CONJUNTA N. 01, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018

Institui o Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais (CGCN) no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 215/2018, p. 2, quarta-feira, 7 de novembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N. 437, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

(CTR n. 022/2018 - CJF, firmado com a empresa Alfamax Comércio de Produtos para Limpeza e Escritório LTDA. -

EPP).

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 5/11/2018.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4-5, terça-feira, 6 de novembro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

PLENÁRIO

PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PLENÁRIA

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 7, terça-feira, 6 de novembro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRES N. 1306, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018

Constitui Grupo de Trabalho para validação dos dados estatísticos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 207/2018, p. 1, quarta-feira, 7 de novembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estatística.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 90, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018 (*)

Dispõe sobre alterações na Resolução nº 17, de 26/03/2010, acerca do processo judicial eletrônico, quanto às citações, intimações e notificações.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 253/2018, p. 1-2, quarta-feira, 7 de novembro de 2018.

(*) Republicada com alteração na vigência.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM

RESOLUÇÃO N. 593, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018

Normatiza, no âmbito dos Conselhos Regionais de Enfermagem, a criação e funcionamento das

Comissões de Ética de Enfermagem nas Instituições de saúde com Serviço de Enfermagem.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 104, quarta-feira, 7 de novembro de 2018.

Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem. Ética Profissional.

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