DOUInforme 19.11.2018

Brasília, 19 de novembro de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 9.566, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018

Promulga o Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas dos Estados Partes do Mercosul com a República da Bolívia e a República do Chile, firmado pela República Federativa do Brasil em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, segunda-feira, 19 de novembro de 2018.

Tags: Relações Exteriores. Sistema Penitenciário.

DECRETO N. 9.567, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018

Promulga o Acordo Complementar de Revisão do Convênio de Seguridade Social Firmado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, em Madri, em 24 de julho de 2012.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, segunda-feira, 19 de novembro de 2018.

Tags: Relações Exteriores. Trabalho e Previdência.

MENSAGEM N. 638, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018

Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.733, de 16 de novembro de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, segunda-feira, 19 de novembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Propaganda e Marketing. Outubro Rosa.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

COMITÊ GESTOR INTERMINISTERIAL DO SEGURO RURAL

RESOLUÇÃO N. 64, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018

Aprova o Plano Trienal do Seguro Rural - PTSR, do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural para o período de 2019 a 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6-8, segunda-feira, 19 de novembro de 2018.

Tags: Agronegócios. Seguro Rural.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO

PORTARIA N. 1.088, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a forma do envio das informações do demonstrativo de investimento.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 156, segunda-feira, 19 de novembro de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência. Gestão Documental.

DIRETORIA COLEGIADA

INSTRUÇÃO N. 8, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

Altera a Instrução Previc nº 10, de 27 de setembro de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 156-157, segunda-feira, 19 de novembro de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA CONJUNTA N. 18, DE 2 DE JULHO DE 2018

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Degeneração Macular Relacionada com a Idade (forma neovascular).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 173, segunda-feira, 19 de novembro de 2018.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA

RESOLUÇÃO N. 5, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018

Revoga Resolução nº 2, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre o encaminhamento de cópia de auto de prisão em flagrante de pessoas privadas de liberdade ao Centro de Referência em Assistência Social ou entidade equivalente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 174, segunda-feira, 19 de novembro de 2018.

Tags: Segurança Pública. Sistema Penitenciário. Direito e Justiça. Assistência Social.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 320, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

Altera a Portaria nº 190, de 22 de novembro de 2017, que institui o Núcleo Nacional de Educação

Permanente do SUAS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 186, segunda-feira, 19 de novembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

MINISTÉRIO DO TRABALHO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 951, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018

Institui Grupo de Trabalho para avaliar e discutir os conteúdos de formação humana e científica dos programas de aprendizagem previstos na Portaria MTE 723/2012.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 198, segunda-feira, 19 de novembro de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência. Educação e Cultura.

CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO

RESOLUÇÃO N. 902, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018

Autoriza a destinação de recursos financeiros à PGFN para pagamento das despesas ordinárias que vierem a ser incorridas com a inscrição em Dívida Ativa, com a cobrança judicial e extrajudicial dos créditos pertencentes ao FGTS e sua defesa.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 198, segunda-feira, 19 de novembro de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Finanças Públicas. Dívida Ativa.

RESOLUÇÃO N. 903, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018

Aprova os orçamentos financeiro, operacional e econômico do FGTS, para o exercício de 2019, e o orçamento plurianual de aplicação, para o período 2020-2022.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 198-200, segunda-feira, 19 de novembro de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Finanças Públicas.

RESOLUÇÃO N. 904, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018

Altera a Resolução nº 702, de 2012, que estabelece diretrizes para elaboração das propostas orçamentárias e aplicação dos recursos do FGTS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 200, segunda-feira, 19 de novembro de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Finanças Públicas.

RESOLUÇÃO N. 907, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018

Aprova a suplementação do orçamento operacional do FGTS para o exercício de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 201-204, segunda-feira, 19 de novembro de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Finanças Públicas.

RESOLUÇÃO N. 908, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018

Revogar a Resolução nº 901, de 18 de setembro de 2018, editada ad referendum do Conselho Curador do FGTS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 204, segunda-feira, 19 de novembro de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Finanças Públicas. SUS.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

RESOLUÇÃO Nº 495, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

Aprova a Emenda nº 03 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 21.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 212-214, segunda-feira, 19 de novembro de 2018.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 13.733, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre atividades da campanha Outubro Rosa.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 19 de novembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Propaganda e Marketing. Outubro Rosa.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 326, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

Abre ao Orçamento Fiscal, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 3.428.000,00 (três milhões, quatrocentos e vinte e oito mil reais) para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente, bem como altera a Portaria-TCU nº 10, de 15 de janeiro de 2018, que aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 55 da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017 (LDO).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 215-216, segunda-feira, 19 de novembro de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 19 de novembro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERACAO TECNICA - 19/11/2018

Extrato de Acordo de Cooperação Técnica entre o STJ e o Banco do Brasil, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica dos empregados envolvidos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo, programas, projetos e atividades de interesses comuns.

Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 125, segunda-feira, 19 de novembro de 2018.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA CORE N. 1314, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018

Constitui Comissão para os trabalhos de Correição Geral Ordinária e Inspeção Administrativa de Avaliação nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 8ª e 9ª Varas Federais e Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Campinas, 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 213/2018, p. 1-2, segunda-feira, 19 de novembro de 2018.

Tags: Correição Geral.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 1166, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a revisão e atualização das atribuições da Escola da Magistratura e suas subunidades.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 263/2018, p. 1-7, segunda-feira, 19 de novembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. , segunda-feira, 19 de novembro de 2018.

Tags:

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA

RESOLUÇÃO N. 662, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

Estabelece as diretrizes para a atuação do farmacêutico no atendimento à pessoa com deficiência.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 220-221, segunda-feira, 19 de novembro de 2018.

Tags: Regulamentação Profissional. Farmácia. Inclusão Social.

CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS

RESOLUÇÃO N. 38, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018

Cria o Centro de Serviços Compartilhados dos Conselhos de Técnicos Industriais entre o CFT e os CRT Regionais e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 224-225, segunda-feira, 19 de novembro de 2018.

Tags: Regulamentação Profissional. Técnicos Industriais.

RESOLUÇÃO N. 39, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre as atribuições técnicas do Técnico Industrial em Eletrotécnica em instalações elétricas com demanda de energia de até 800kva.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 225, segunda-feira, 19 de novembro de 2018.

Tags: Regulamentação Profissional. Técnicos Industriais.

RESOLUÇÃO N. 40, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre o Termo de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional, e dá outras

providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 225-227, segunda-feira, 19 de novembro de 2018.

Tags: Regulamentação Profissional. Técnicos Industriais. Gestão Documental.

RESOLUÇÃO N. 42, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018

Institui a Tabela de Títulos Profissionais do Conselho de Técnicos Industriais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 227, segunda-feira, 19 de novembro de 2018.

Tags: Regulamentação Profissional. Técnicos Industriais. Gestão Documental.

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