DOUInforme 27.06.2018
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal
Brasília, 27 de junho de 2018.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 9.423, DE 26 DE JUNHO DE 2018
Promulga o Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, firmado em Brasília, em 19 de março de 2011.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-4, quarta-feira, 27 de junho de 2018.
Tags: Relações Exteriores. Transporte e Trânsito.
DECRETO N. 9.424, DE 26 DE JUNHO DE 2018
Regulamenta o inciso V do caput do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a concessão de créditos de instalação de projetos de assentamento aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-6, quarta-feira, 27 de junho de 2018.
Tags: Reforma Agrária. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA N. 160, DE 21 DE JUNHO DE 2018 (*)
Aprova, pelo prazo de vinte e quatro meses, contados a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Advocacia- Geral da União - AGU, que integram o Processo nº 00320.000232/2005-68, do Arquivo Nacional, ficando a cargo daquele órgão/entidade dar publicidade aos referidos instrumentos de gestão de documentos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, quarta-feira, 27 de junho de 2018.
(*) Republicada por ter saído no D.O.U. de 26-06-2018, Seção 1, pág. 27, com incorreção no original.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA CONJUNTA N. 17, DE 21 DE JUNHO DE 2018
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Epilepsia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, quarta-feira, 27 de junho de 2018.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA N. 148, DE 26 DE JUNHO DE 2018
Dispõe acerca do período para adesão ao cofinanciamento do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Família e Indivíduos - PAEFI, do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à comunidade - PSC e do Programa de Promoção ao Acesso ao Mundo do Trabalho – Acessuas Trabalho.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59, quarta-feira, 27 de junho de 2018.
Tags: Desenvolvimento Social. Finanças Públicas. Assistência Social.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
ATO DE 26 DE JUNHO DE 2018Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, quarta-feira, 27 de junho de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA N. 85, DE 15 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre a institucionalização da política de backup e restauração de arquivos do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 25/6/2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.
PORTARIA N. 210, DE 12 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre a designação de gestores de Acordo de Cooperação Técnica.
(Acordo de Cooperação Técnica n. 002/2018-CJF. Órgão partícipe: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 25/6/2018.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA N. 211, DE 12 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre a designação de gestores de Acordo de Cooperação Técnica.
(Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2017-CJF. Órgão partícipe: Conselho Superior da Justiça do Trabalho).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 25/6/2018.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA N. 219, DE 20 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre a designação de gestor do acordo de cooperação técnica celebrado com o Superior Tribunal de Justiça para a implantação de site de contingência.
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 25/6/2018.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 9, terça-feira, 26 de junho de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 2, DE 22 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre o tratamento dispensado pela Ouvidoria-Geral às manifestações de cunho funcional.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 117/2018, p. 1, quarta-feira, 27 de junho de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Ouvidoria.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 3837384, DE 22 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre o Projeto “TRF3 de Portas Abertas” no âmbito da Ouvidoria-Geral da Justiça Federal da Terceira Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 117/2018, p. 1-2, quarta-feira, 27 de junho de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Ouvidoria.
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