DOUInforme 29.01.2016

Brasília, 29 de janeiro de 2016.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 8.646, DE 28 DE JANEIRO DE 2016

Altera o Decreto nº 5.073, de 10 de maio de 2004, que dispõe sobre a consolidação da rede de Embaixadas cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro, e o Decreto nº 7.288, de 1º de setembro de 2010, que dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Cabul, na República Islâmica do Afeganistão.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 29 de janeiro de 2016.

Tags: Relações Internacionais. Administração Pública.

DECRETO N. 8.648, DE 28 DE JANEIRO DE 2016

Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatizacao - PND do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva - LOTEX, instituído pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, e da Caixa Instantânea S.A., e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 29 de janeiro de 2016.

Tags: Administração Pública.

DECRETO N. 8.649, DE 28 DE JANEIRO DE 2016

Distribui o efetivo de pessoal militar do Exército em tempo de paz para o ano de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 29 de janeiro de 2016.

Tags: Segurança Pública.

DECRETO N. 8.650, DE 28 DE JANEIRO DE 2016

Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 29 de janeiro de 2016.

Tags: Segurança Pública.

DECRETO N. 8.651, DE 28 DE JANEIRO DE 2016

Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 29 de janeiro de 2016.

Tags: Segurança Pública.

DECRETO N. 8.652, DE 28 DE JANEIRO DE 2016

Dispõe sobre o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 29 de janeiro de 2016.

Tags: Administração Pública. Contabilidade.

DECRETO N. 8.653, DE 28 DE JANEIRO DE 2016

Dispõe sobre as atribuições específicas dos cargos de Analista do Seguro Social e Técnico do Seguro Social, de que trata a Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 29 de janeiro de 2016.

Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência.

DECRETO N. 8.654, DE 28 DE JANEIRO DE 2016

Aprova o Regulamento para Adidos, Adjuntos e Auxiliares de Adidos Militares das Forças Armadas junto às Missões Diplomáticas Brasileiras.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, sexta-feira, 29 de janeiro de 2016.

Tags: Relações Exteriores. Segurança Pública.

DECRETO N. 8.655, DE 28 DE JANEIRO DE 2016

Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (76PAACE2), firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, em 11 de dezembro de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, sexta-feira, 29 de janeiro de 2016.

Tags: Relações Exteriores.

MENSAGEM N. 31, DE 28 DE JANEIRO DE 2016

Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a dezembro do exercício de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, sexta-feira, 29 de janeiro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

MENSAGEM N. 32, DE 28 DE JANEIRO DE 2016

Encaminhamento ao Tribunal de Contas da União do Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a dezembro do exercício de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, sexta-feira, 29 de janeiro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

ADVOGADO-GERAL

SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

CONSOLIDAÇÃO DE 27 DE JANEIRO DE 2016

Consolida as Súmulas da Advocacia-Geral da União, em vigor nesta data, de observância obrigatória para os órgãos de Consultoria e de Contencioso da AGU, da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36-42, quinta-feira, 28 de janeiro de 2016.

Tags: Direito e Justiça. Trabalho e Previdência. Concurso Público. Administração Pública.

MINISTÉRIO DA DEFESA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA NORMATIVA N. 2/GAP/MD, DE 11 DE JANEIRO DE 2016

Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49, quinta-feira, 28 de janeiro de 2016.

Tags: Segurança Pública.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 1, DE 27 DE JANEIRO DE 2016

Institui Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de estudar e propor a criação e o aperfeiçoamento de mecanismos de controle e fiscalização da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e do Programa Nacional de Transporte Escolar - PNAT, conferindo-lhes maior segurança e transparência.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62, quinta-feira, 28 de janeiro de 2016.

Tags: Educação e Cultura.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA N. 57 DE 28 DE JANEIRO DE 2016

Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 553, de 22 de setembro de 2014, da STN, com informações realizadas e registradas no SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, relativo ao mês de dezembro de 2015, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70-100, quinta-feira, 28 de janeiro de 2016.

Tags: Transparência Pública. Programação Orçamentária e Financeira. Contabilidade.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 111, DE 28 DE JANEIRO DE 2016

Dispõe sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 104, quinta-feira, 28 de janeiro de 2016.

Tags: Saúde Pública.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 28, DE 18 DE JANEIRO DE 2016

Dispõe sobre a Casa Brasil nos Jogos Olímpicos 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 144, quinta-feira, 28 de janeiro de 2016.

Tags: Esporte. Educação e Cultura.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

PORTARIA N. 8, DE 28 DE JANEIRO DE 2016

Regulamenta os procedimentos necessários para o cadastramento e autorização dos serviços turísticos e transporte coletivo de passageiros em veículos do tipo buggy, quadriciclo e caminhonete jardineira no Parque Nacional de Jericoacoara - PNJ (Processo nº 02070.002046/2014-79).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 146, quinta-feira, 28 de janeiro de 2016.

Tags: Meio Ambiente. Administração Pública.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

SECRETARIA EXECUTIVA

DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS

PORTARIA N. 2, DE 28 DE JANEIRO DE 2016

Divulga a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais relativa ao bimestre novembro/dezembro de 2015, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 149, quinta-feira, 28 de janeiro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

Atos do Poder Legislativo

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 16, DE 27 DE JANEIRO DE 2016

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 159, quinta-feira, 28 de janeiro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 9, DE 28 DE JANEIRO DE 2016

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2015, constante dos anexos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 177, quinta-feira, 28 de janeiro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

PLENÁRIO

DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade

(Publicação deterninada pela Lei n.9.868, de 10.11.1999)

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 18/2016, p. 1, sexta-feira, 29 de janeiro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

PRIMEIRA TURMA

ACÓRDÃOS

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 18/2016, p. 5, sexta-feira, 29 de janeiro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

SEGUNDA TURMA

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 1 - Elaborada nos termos do art. 83 do Regimento Interno, para julgamento a partir da sessão de 16 de fevereiro de 2016.

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 18/2016, p. 9, sexta-feira, 29 de janeiro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

ATA DA 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2015

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 18/2016, p. 10, sexta-feira, 29 de janeiro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 7, DE 28 DE JANEIRO DE 2016

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2015, constante dos anexos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 178, quinta-feira, 28 de janeiro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 37, DE 22 DE JANEIRO DE 2016

Pública, na forma dos anexos, o relatório de gestão fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2015, consoante previsto no art. 55, § 2º, da Lei Complementar n. 101/2000.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 181, quinta-feira, 28 de janeiro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 515, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015

Dispensa, a partir de 31 de janeiro de 2016, o Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS, convocado para atuar como juiz auxiliar no Superior Tribunal de Justiça, em apoio à Presidência, da função de Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 60, sexta-feira, 29 de janeiro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

PORTARIA N. 516, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015

Designa, a partir de 01 de fevereiro de 2016, o Juiz Federal JOSÉ ANTÔNIO SAVARIS, da 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Panará, convocado para atuar como juiz auxiliar no Superior Tribunal de Justiça, em apoio à Presidência, para exercer a função de Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 60, sexta-feira, 29 de janeiro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

PORTARIA N. 39, DE 28 DE JANEIRO DE 2016

Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Gestão Fiscal do Conselho da Justiça Federal - 3º Quadrimestre de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 183, quinta-feira, 28 de janeiro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

DECISÕES

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 185-248, quinta-feira, 28 de janeiro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

ATOS ORDINATÓRIOS

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 248-252, quinta-feira, 28 de janeiro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRESI N. 21

Comunica a indisponibilidade dos sistemas eletrônicos e suspende os prazos processuais em toda a Justiça Federal da 1ª Região (Tribunal, Seções e Subseções Judiciárias) no período de 18 a 27 de março de 2016, bem como suspende o expediente interno e externo nos dias 21 e 22 de março de 2016, por ocasião da atualização dos bancos de dados

Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 4, quinta-feira, 28 de janeiro de 2016.

Tags: Gestão Documental e do Conhecimento. Ciência e Tecnologia. Organização Judiciária.

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA 1.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 21 DE JANEIRO DE 2016

Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 8, quinta-feira, 28 de janeiro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 35, DE 27 DE JANEIRO DE 2016

Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 2ª Região, referente ao 3º quadrimestre de 2015, na forma dos anexos, bem como autorizar sua publicação e disponibilização por meio da internet, conforme previsto no art. 55, § 2º, da Lei Complementar

nº 101, de 04/05/2000.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 254, quinta-feira, 28 de janeiro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

ATA DA 387ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015

Fonte: eDJF3, Edição n. 19/2016, p. 2-28, sexta-feira, 29 de janeiro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO

RELATÓRIO ESTATÍSTICO

Divulga o total de processos em tramitação no mês de DEZEMBRO de 2015.

Fonte: eDJF3, Edição n. 19/2016, p. 29, sexta-feira, 29 de janeiro de 2016.

Tags: Organização Judiciária. Comunicação Organizacional. Transparência Pública.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 72, DE 25 DE JANEIRO DE 2016.

Revoga a Instrução Normativa nº 40-A-07 - Administração de Veículos, e estabelece outras providências.

Fonte: eDJF4, (Ed. Adm.), p. 1, sexta-feira, 29 de janeiro de 2016.

Tags: Organização Judiciária. Administração Pública.

RESOLUÇÃO N. 131, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre o Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Fonte: eDJF4, (Ed. Adm.), p. 2, sexta-feira, 29 de janeiro de 2016.

Tags: Organização Judiciária. Administração Pública.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 44, DE 27 DE JANEIRO DE 2016

Reabre créditos especiais em favor da Justiça Eleitoral, abertos pelas Leis nºs 13.209 e 13.220, de 22 e 23 de dezembro de 2015, respectivamente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 180, quinta-feira, 28 de janeiro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

PRESIDÊNCIA

ATO NORMATIVO N. 170, DE 27 DE JANEIRO DE 2016

Aprova o relatório definido na Lei Complementar nº 101/2000 e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 253, quinta-feira, 28 de janeiro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

RETIFICAÇÃO

Na Resolução CFM nº 2.131/15, publicada no D.O.U. em 13 jan. 2016, Seção 1, p. 66: Na Resolução CFM nº 1.981, de 07 de dezembro de 2011, publicada no DOU de 13 de dezembro de 2011, Seção I, páginas 226/227:

Onde se lê:

"1. INDICAÇÕES GERAIS

· Pacientes com índice de massa corpórea (IMC) acima de 35 kg/m2."

Leia-se:

1. INDICAÇÕES GERAIS

· Pacientes com índice de massa corpórea (IMC) acima de 40 kg/m2.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 287, quinta-feira, 28 de janeiro de 2016.

Tags: Regulamentação Profissional. Saúde Pública.

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