DPU garante pagamento de benefício à família de criança com leucemia no Ceará

Fortaleza – A Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará assegurou a F.E.N.C., de oito anos de idade, o Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS), de amparo à pessoa idosa ou portadora de deficiência, devido à leucemia.

A mãe do assistido, S.P.N., procurou a Defensoria Pública em maio de 2015, após ter a concessão do benefício negada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que alegou que sua renda familiar ultrapassava o teto estabelecido pela legislação para concessão do BPC. Entretanto, a avaliação social da DPU constatou que a renda familiar total era incapaz de garantir a continuidade do tratamento da criança em Fortaleza.

S.P.N. é professora da rede municipal de ensino do município de Ubajara, a 300 quilômetros de Fortaleza. É a única a garantir o sustento da família composta por cinco pessoas. Por conta da doença, F.E.N.C. necessita de cuidados especiais e gastos extraordinários, como transporte e medicamentos, sobrecarregando o orçamento familiar.

Diante da situação de emergência e pela gravidade das condições saúde da criança, a defensora pública federal Carolina Botelho entrou com ação judicial com pedido de antecipação de tutela em favor do assistido. Durante o processo, a perícia médica judicial apontou que F.E.N.C. possui diagnóstico de leucemia linfóide aguda desde julho de 2014, com prazo mínimo de tratamento de três anos e com possibilidade de múltiplas intercorrências infecciosas devido às medicações utilizadas. Por conta das complicações da doença, a criança evidencia deficiências que comprometem desempenho de atividades compatíveis com sua idade e sua participação social.

Comprovada a vulnerabilidade socioeconômica da família de F.E.N.C., o juiz Marcus Vinícius Parente Rebouças, da 21ª Vara da Justiça Federal de Fortaleza, deferiu o pedido de antecipação de tutela, determinando ao INSS que concedesse o benefício de maneira imediata, o que deve ocorrer até início de março deste ano.

“Trata-se, de fato, de situação delicada e extremamente frágil que deve ser imediatamente tutelada em face das intempéries erosivas relacionadas ao transcurso do tempo”, considerou o juiz.

A defensora Carolina Botelho destacou a importância da concessão de tutela antecipada, pela gravidade da situação: “Ainda será necessária a realização de perícia social na residência do assistido, mas, dada a gravidade do estado de saúde da criança e aos fortes elementos da situação de miséria experimentada por toda a família, o juiz se sensibilizou e determinou o imediato pagamento do benefício, reconhecendo que a fragilidade da criança não comporta espera”.

AB/MGM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União