Edição 41 de Jurisprudência em Teses aborda violência doméstica e familiar contra a mulher

A 41ª edição de Jurisprudência em Teses está disponível para consulta no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o tema Violência doméstica e familiar contra a mulher. Com base em precedentes dos colegiados do tribunal, a Secretaria de Jurisprudência destacou duas dentre as diversas teses sobre o assunto.

Uma das teses identificadas diz que o sujeito passivo da violência doméstica tratada na Lei Maria da Penha é a mulher; já o sujeito ativo pode ser tanto o homem quanto a mulher, desde que fique caracterizado o vínculo de relação doméstica, familiar ou afetiva, além da convivência, com ou sem coabitação. O entendimento foi adotado com base no HC 277.561, julgado pela Quinta Turma em 6 de novembro de 2014.

Outra tese afirma que a agressão de namorado contra a namorada, mesmo cessado o relacionamento, mas que ocorra em decorrência dele, está inserida na hipótese do artigo 5º, III, da Lei 11.340/06, caracterizando violência doméstica. Um dos casos tomados como referência foi o REsp 1.416.580, da Quinta Turma, julgado em 1º de abril de 2014.

Conheça a ferramenta

Lançada em maio de 2014, a ferramenta Jurisprudência em Teses apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.

Cada edição reúne teses de determinado assunto que foram identificadas pela Secretaria de Jurisprudência após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal. Abaixo de cada uma delas, o usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento.

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