Em que uma tese tributária pode ser útil na minha empresa?

Mariah Viégas [1]

O advogado tributarista pode apresentar ao seu cliente empresa uma diversidade de possibilidades de prestação de serviços, oferecemos os serviços de consultoria, planejamento, contencioso tributário, atuando nas esferas administrativas e judiciais.

Em toda a atuação tributária o advogado precisa sustentar as melhores teses em favor dos interesses de seus clientes, as chamadas teses tributárias são temas ou argumentos segundo o qual o entendimento do fisco ou a aplicação de determinada lei contraria um direito do contribuinte.

O objetivo da tese tributária é questionar o posicionamento do fisco, aqui na figura do ente federativo que recebe os impostos. O argumento jurídico segundo o qual o entendimento do Estado ou a aplicação de determinada lei contraria um direito do contribuinte.

Em posse dessa argumentação o advogado tributarista, apresenta ao cliente a melhor forma de buscar no judiciário reduzir sua carga tributária e/ou reembolsar pagamentos a maior efetivados.

Daí podemos destacar dois pontos principais para a empresa que podem ser atrativos e base para o exercício profissional do advogado, a redução da carga tributária – onde o imposto, taxa ou contribuição é devido ao contribuinte, porém a forma de cobrança – a modulação da cobrança – está acima do valor devido ao caso concreto.

Outra importante base para a atuação, e talvez o mais interessante para as empresas e inclusive para pessoas físicas são as restituições/reembolsos dos pagamentos que forma feitos a maior. Lembrando que esses valores a serem restituídos somente se aplicam nos últimos 05 (cinco) anos, devido a chamada prescrição quinquenal.

Conhecer as teses tributárias a fim de conseguir judicialmente a redução significativa de impostos, bem como a restituição dos recolhimentos indevidos é uma atividade feita essencialmente por um advogado tributarista, que pode render créditos a empresa.

Algumas teses tributárias recentes vem sendo reiteradas pelos Tribunais, como por exemplo, a restituição do valor cobrado de ICMS sobre as tarifas TUSD e TUST na conta de energia elétrica; a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS; a inconstitucionalidade do adicional de 10% do FGTS dentre outras.

Cabe ressaltar que as teses tributárias são de suma importância para as empresas, uma vez que a correta tributação está ligada diretamente à atividade financeiras dos negócios.

[1] Mariah Viégas – Advogada Sócia na Oliveira & Viégas Advocacia