Embargada pelo Ministério Público Federal obra de condomínio em Trairi.

Prestes a ter suas obras iniciadas, o Flecheiras Beach Residence, em Trairi, está com a execução do projeto interrompida por decisão judicial.

O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Os reclames indicam que o empreendimento estaria sendo feito numa área de proteção permanente, o que é proibido por lei.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) foi acionado e fará um trabalho de perícia na região. Ele (o proprietário) preparou o terreno, mas não chegou a levantar nada.

Só vai poder fazer isso quando tiver o aval do Ibama e a licença da Semace, explicou o procurador da República em Sobral, Fernando Braga Damasceno, que moveu a ação exigindo esclarecimentos.

Para o empresário Nelson Otoch, da Otoch Técnica Imobiliária, responsável pela obra, o projeto do condomínio está legalizado. Ele enumera as certidões da Prefeitura de Trairi atestando a validade do alvará de construção para a edificação de quatro andares e do registro de imóveis dando conta da legalidade da incorporação.

Conforme diz, para iniciar a construção, falta apenas a renovação da licença de instalação, emitida pela Superintendência Estadual do Meio ambiente (Semace) e solicitada desde 29 de outubro de 2009.

Ele diz que ingressou na Justiça com mandato de segurança e ação civil de perdas e danos por causa da demora na renovação desse documento. O empresário alega que aguarda a decisão do juiz.

Fonte: O Povo