Empregado garante a migração de plano de saúde empresarial cancelado para plano individual
Devido ao alto custo mensal do plano de saúde oferecido a seus empregados, uma empresa foi forçada a solicitar à Sulamérica Saúde o cancelamento da apólice.
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A fim de não ficarem sem cobertura médico-hospitalar, alguns empregados optaram então por pleitear a migração do plano empresarial cancelado para planos individuais/familiares.
A Sulamérica, no entanto, argumentando que somente comercializa planos coletivos, se negou a fazer a mudança.
Diante disso, uma das beneficiárias do antigo plano empresarial, decidiu exigir na Justiça a migração do plano coletivo para o individual.
O advogado da beneficiária, Luciano Correia Bueno Brandão, especialista em planos de saúde do escritório Bueno Brandão Advocacia, explica que, “no caso de cancelamento da apólice do plano empresarial por iniciativa do empregador ou mesmo do convênio, os empregados beneficiários que desejarem, tem assegurado o direito de exercerem a portabilidade especial para planos individuais/familiares, por mais que os convênios aleguem que não comercializem este tipo de produtos”.
A Juíza Valéria Longobardi, da 29ª Vara Cível de São Paulo, aceitou a argumentação e concedeu liminar para determinar à Sulamérica que “providencie a migração das requerentes para plano individual/familiar em idênticas condições de cobertura e abrangência, com aproveitamento das carências já cumpridas e do atendimento médico em vigor, mediante pagamento integral das mensalidades“.
Fonte: Bueno Brandão Advocacia
2 Comentários
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Boa tarde.
Espero que esteja tudo bem por ai.
Acabo de receber um comunicado da Unimed BH de cancelamento do meu plano de saúde, a partir de 30/11/2022.
Ocorre que o meu plano é vinculado ao contrato da Aethra Sistemas Automotivos, última empresa onde trabalhei. Sou aposentado pelo INSS por essa empresa a alguns anos. Fato é que a Aethta solicitou o cancelamento do contrato com a Unimed, o que, por consequência , enseja o cancelamento do meu contrato também (em tese).
No comunicado a Unimed me informa da possibilidade de migração do meu contrato para um plano individual, sem observar carências.
Como sabemos, estes planos de saúde individuais hoje são extremamente caros, fora da minha realidade financeira.
Pago hoje para mim e minha esposa algo em torno de R$ 652,00 mensais , mais co- participações, o que nos é razoável.
Pago este plano Unimed integralmente a mais de 15 anos. Sempre paguei 100% dos custos mensais. Antes disso paguei outros planos de saúde privados por toda a minha vida profissional. Por mais de 35 anos no total.
O fato é que sou portador de câncer, diagnosticado em 3 ocasiões distintas. Já fui inclusive isentado do pagamento de IR sobre meu salário pela Receita Federal, em Sentença Judicial Transitada em julgado.
Isto posto, gostaria de uma opinião de vocês para avaliarmos o inicio imediato de uma Ação Judicial almejando minha continuidade como segurado Unimed, nas mesmas condições contratuais que tenho hoje, inclusive financeiras.
Aguardo breve retorno.
Obrigado.
Luiz Fernando Pavan Perillo
31 9 99723192
luizpavan47@gmail.com continuar lendo
Doutor poderia nos disponibilizar o número do processo? continuar lendo