Empregado pode se ausentar para provas

Aprovado no Senado, projeto libera saída para concurso.

O Senado aprovou ontem projeto que permite ao trabalhador se ausentar do emprego por até oito horas por mês para fazer concurso público ou prova em estabelecimento educacional. O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir o benefício ao trabalhador. O texto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Por isso, só vai ser votado em plenário se houver recurso apresentado por mais de oito senadores. Do contrário, segue direto para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto inicial previa a possibilidade de ausência do emprego só para trabalhadores matriculados em estabelecimento de ensino regular. Com a mudança, a regra vale para todos os trabalhadores que desejarem participar de seleções públicas.

A melhor forma de garantir a melhoria de vida do trabalhador é permitir que possa se ausentar para provas, diz o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), que foi o relator. Para ele, o projeto não traz prejuízos a empregadores porque são no máximo oito horas, consecutivas ou não, a cada 30 dias, não acumuláveis, o que não causaria grande mudança para as empresas privadas.

CRÉDITO

Também foi aprovada pelo Senado a Medida Provisória 548, que libera créditos extraordinários para o Ministério da Educação no valor de R$ 460 milhões. A verba será destinada ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), especificamente para a concessão de bolsas a estudantes e trabalhadores.

Os senadores de oposição anunciaram que entrarão com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a MP. Apesar de concordarem com o mérito da medida e considerarem as bolsas importantes, os oposicionistas reclamam que a matéria tenha chegado ao Congresso por meio de MP.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) alegou que a liberação de créditos extraordinários só poderia ser solicitada pelo Executivo se esses recursos não pudessem ser previstos anteriormente.