Empresa que desistiu de contratar trabalhador é obrigada a indenizá-lo
O empregador pode submeter o candidato à vaga de emprego a processo seletivo, realizado em única oportunidade ou em várias etapas, desde que não sejam ultrapassadas as negociações iniciais. Se isso ocorrer, surge um pré-contrato de trabalho, o qual gera obrigações de ambas as partes, incluindo o dever de a empresa indenizar o trabalhador, caso desista da contratação e cause prejuízos ao futuro empregado. E foi o que aconteceu no caso do processo analisado pela 2ª Turma do TRT-MG.
O réu foi condenado em 1º Grau a pagar ao reclamante indenização por danos morais e materiais, mas não se conformou com a decisão, insistindo na tese de que não existiu promessa de contratação, muito menos encaminhamento para realização de exame admissional. Mas não foi o que constatou o desembargador Luiz Ronan Neves Koury. O autor afirmou na inicial que era empregado em uma usina de açúcar e álcool e, após receber proposta para trabalhar na propriedade rural do reclamado, pediu demissão, sem cumprir aviso prévio, porque a necessidade do empregador era imediata. Passou por exame médico e fez faxina na casa que iria ocupar. Quando providenciava a mudança, recebeu telefonema do futuro patrão, dispensando-o do compromisso assumido.
Analisando o processo, o relator observou que, no exame admissional, anexado pelo reclamante, constou o nome do reclamado. E o preposto admitiu que o réu mantém convênio com a clínica de medicina ocupacional, onde a consulta foi realizada. Além disso, as declarações das testemunhas indicadas pela empresa chegaram a contradizer a própria tese da defesa. Por outro lado, uma das testemunhas apontadas pelo autor confirmou a faxina feita na casa onde ele iria morar. "Diante de tais considerações, não há dúvidas de que foi prometido o emprego ao reclamante, mas logo depois houve arrependimento por parte do reclamado, porém de maneira tardia, quando o reclamante já havia pedido demissão do seu emprego anterior" , concluiu.
O desembargador frisou que o empregador, antes de formalizar o contrato, pode submeter o candidato a processo seletivo, com várias etapas inclusive. E a contratação pode não ser efetivada. Nessa condição, o empregador não terá nenhuma obrigação com o pretendente à vaga, porque havia apenas a expectativa de contratação, situação bem diferente da do processo. "No presente caso, o reclamante teve frustradas as vantagens que julgou como certas, que o levou a pedir demissão do emprego, fazer exame admissional e realizar faxina na casa onde iria morar" , ressaltou, destacando que houve um pré-contrato de trabalho, passando a existir obrigações recíprocas para as partes, com deveres de conduta e boa-fé.
Entendendo que o reclamado praticou ato ilícito, que acabou causando a perda de emprego do reclamante, o desembargador manteve as indenizações por danos morais, no valor de R$7.000,00, e por danos materiais, no valor R$4.609,48, arbitradas na sentença, no que foi acompanhado pela Turma julgadora.
4 Comentários
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Fui Aprovado no Processo Seletivo da Empresa.
Depois da Aprovação, Pediram Para eu Fazer Exames Médicos, Juntar Documentos e Abrir Conta No Banco.
Fui Aprovado nos Exames Médicos, Providenciei Todos os Documentos e Abri Conta No Banco.
Mas Por Causa de Transporte, a Empresa Desistiu da Minha Admissão.
Até Falei Pra Eles que Quanto ao Transporte, eu ia Estar Providenciando. Mas Não Teve Jeito.
Se A Empresa Não Resolver o Meu Problema o Mais Breve, eu vou Atras dos Meus Direitos. continuar lendo
Tbm e pra fechar a conta no banco?
Eu perdi duas oportunidades agora estou com dificuldades
Não faz nem 2 meses a falta de uma renda já pesa, e muito continuar lendo
Aconteceu o mesmo comigo, posso processar a empresa por danos morais ? continuar lendo
Um fato parecido ocorreu comigo, a diferença é que tenho um contrato de estágio que vence em maio de 2017 e a empresa decidiu realizar a contratação pós formado. Cheguei a realizar o exame admissional e dias depois a mesma voltou atrás e desistiu. continuar lendo