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26 de Maio de 2024

Ensino Jurídico Brasileiro está em ruínas

Mina de ouro para os grandes empresários, o ensino jurídico brasileiro passa por uma profunda mercantilização, perpetrada não apenas por "uniesquinas" mas também por grandes grupos educacionais, com o aval do Ministério da Educação.

Publicado por Elenilton Freitas
há 6 anos

Mina de ouro para os grandes empresários, o ensino jurídico brasileiro passa por uma profunda mercantilização, perpetrado não apenas por "uniesquinas" mas também por grandes grupos educacionais, com o aval do Ministério da Educação.

Neste cenário, o presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal da OAB, Marisvaldo Cortês, escreveu um artigo contra essa mercantilização do ensino jurídico e o papel do MEC neste processo.

Confiram:

Ensino jurídico que temos não é a educação jurídica que queremos

O Brasil possui hoje aproximadamente 1.259 cursos de graduação em Direito em funcionamento, com a possibilidade de preenchimento de 200 mil vagas por ano. Esse número crescente de cursos em Direito demonstra a fragilidade do sistema de regulação do ensino superior. O que pode ser notado pelas palavras da secretária executiva do Ministério da Educação (MEC), Maria Helena Guimarães de Castro, a 2ª pessoa na linha de comando do Ministério da Educação, que afirmou “o sistema de avaliação do ensino superior do Brasil é falho.”

Isso é nítido ao percebermos que temos cursos de Direito com uma precariedade imensa, com bacharéis que não conseguem passar no Exame de Ordem da OAB, o qual cobra minimamente 50% de acertos em uma prova de oitenta questões na primeira fase e 60% de conhecimento na segunda fase para alcançar a tão sonhada carteira de advogado.

A frustração do sonho de vários examinandos é também a minha frustração ao ver o Ensino Jurídico brasileiro ruindo, uma vez que os alunos buscam essencialmente a qualidade do Ensino preconizada nos princípios constitucionais, entretanto, o MEC fecha os olhos para essa garantia legal e permite a criação de cursos como o Tecnólogo em Serviços Jurídicos, um curso, que, a meu ver, além de impossibilitar o exercício profissional, entra em rota de colisão direta com os profissionais e bacharéis do mercado que atuam em diversas áreas jurídicas.

Veja também: Começam a pipocar cursos de Tecnólogos Jurídicos pelo país

Veja também: Tecnólogo jurídico: entenda como ele vai arruinar a advocacia

A autorização desse curso demonstra o descaso que o MEC tem com os futuros profissionais. Esse descaso fica estampado no quantitativo de cursos permitidos a cada ano sem a devida verificação da qualidade e necessidade social, cursos autorizados simplesmente no papel com uma análise falha, como expôs a própria Secretária do MEC, no seminário internacional “Avaliação da Educação Superior: características e perspectivas”, realizado em Brasília.

Veja também: Iniciada a era do desmonte do ensino superior no Brasil

Precisamos mudar esse cenário e pensar realmente no futuro dos nossos jovens e do Brasil. O conhecimento é fundamental para o desenvolvimento do país, bem como, a sua precarização também será a ruina da nação. Não podemos ter “números de primeiro mundo com uma qualidade de terceiro mundo”. Não precisamos ter apenas quantidade, precisamos ter qualidade e isso não é verificado.

As falhas na avaliação do Ensino Superior demonstram diariamente para onde caminhamos. Temos hoje uma educação jurídica de impacto, gerada em favor de grandes números. Contudo, não temos nesse panorama a visão futurista de uma provável mudança na oferta dos cursos existentes, além de um estudo pormenorizado por parte do órgão Ministerial sobre a forma de avaliação dessas Instituições de Ensino Superior.

Os conselhos profissionais estão se reunindo, periodicamente, para discutir esse tema, cada um com a sua visão, peculiaridade e preocupação. Nesse sentido, precisamos pensar na educação superior como um todo, onde há a importância e valorização do profissional da medicina, da enfermagem, do educador físico, do farmacêutico, dos engenheiros, dos advogados, dos contadores, dos bacharéis em Direito e de diversos outros profissionais.

Veja também: 17 Conselhos de Classe divulgam dura carta contra o MEC

Não precisamos ser reconhecidos como a República dos Bacharéis, e sim como a república do desenvolvimento e do conhecimento, para isso, a Comissão Nacional de Educação Jurídica, vem trabalhando fortemente, não contra tudo e todos, mas contra o uso indevido do Ensino Superior como moeda de troca política.

Diante desse cenário, penso que a regulação da Educação Superior brasileira precisa ser avaliada e reformulada de forma a permitir que realmente haja uma separação entre o joio e o trigo, ou seja, entre as instituições que são precárias e as que possuem qualidade.

Existe, também, hoje no Brasil um cenário totalmente incerto na avaliação da educação à distância, uma vez que o órgão Ministerial determina apenas a análise/fiscalização de um único polo das Instituições que ofertam o Ensino à distância, permitindo que as IES possam ter até 250 polos, sem nenhum tipo de avaliação. Será que isso é qualidade e é o que desejamos? Onde fica a garantia de qualidade contida na Constituição Federal? Será que o MEC antes de criar as normas ou decidir pensou nos alunos brasileiros e nos futuros profissionais?

Veja também: A geração do diploma perdido, ou, as fábricas de profissionais que não sabem trabalhar

O atual cenário da educação nacional vem sofrendo mudanças constantes que em nada tem favorecido a população brasileira. O Ministério da Educação tem trilhado um caminho na contramão da qualidade do ensino superior. Diante disso, o que fica é a incerteza da educação jurídica e em razão disso, e de tantas outras coisas, precisamos erguer os nossos olhos e lutar contra a proliferação dos cursos jurídicos e demais cursos sem a avaliação da qualidade.

Fonte: Conjur

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11 Comentários

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O MEC deveria ser extinto. Em resumo, é um grupo de burocratas, indicados por políticos, que decidem o que você e seus filhos devem ou não estudar. Isso simplesmente não tem como dar certo.

Se diminuir a quantidade de oferta de cursos jurídicos, a concorrência cai, levando à diminuição da qualidade de ensino e aumento de preços.

O problema da qualidade de ensino não é privilégio das faculdades de Direito. É um problema de TODOS os cursos do país.

Temos um sistema educacional que não privilegia os ensinos básico, fundamental e médio. Formamos analfabetos em massa e esperamos que, milagrosamente, tornem-se universitários nota 10.

O problema só pode ser resolvido a partir da sua base, e não o contrário. continuar lendo

É verdade, William. Há um problema na base de toda a educação. Mas como o foco aqui é o ensino jurídico, colocamos somente essa vertente. Se formos realmente analisar o problema da educação brasileira, isso não caberia em poucas páginas.

Obrigado pelo comentário! continuar lendo

Exatamente.

A BBC inclusive fez um artigo que se chama "'Novo analfabetismo': por que tantos alunos latino-americanos terminam ensino fundamental sem ler ou fazer contas" ... e que trata do que o ensino em tempos de populismo tem causado.

O Brasil tem um dos piores desempenhos em ensino médio e fundamental ... algo que ainda foi agravado pelo mesmo MEC ao instruir escolas a não reprovar alunos ... permitindo o que o artigo citado diz.

A facilitação ... melhor seria chamar de banalização ... no ingresso de estudantes pouco capacitados nas faculdades faz com que nos deparemos com alunos que mal sabem interpretar um texto ou expressar suas ideias.

Se o mal está na raiz, como querem que passem na OAB ? ... não que eu considere esse exame um filtro qualitativo adequado.

Nas universidade públicas ainda temos as "panelas" para seleção de pós-graduação ou bolsistas. Algo que também ocorre na seleção de professores. continuar lendo

Já bateram nessa tecla mil vezes.
Que tal mencionar o fato de que a academia no Direito e, portanto, os que mandam no castelo, é constituída exclusivamente de esquerdistas? continuar lendo

Bom... neste sentido, não sou capaz de opinar. O que eu posso acrescentar é que boa parte dos acadêmicos de direito também não estão muito interessados na reconstrução dessa ruína, exceto se essa reconstrução reflita na distribuição de pontos para as matérias ou na facilitação ou mesmo extinção do Exame da Ordem. continuar lendo

Penso e só penso que cada um deveria se preocupar com os próprios estudos, com o que se propõe a fazer e com os daqueles que contrata.

A quem interessa que as pessoas não possam se defender sozinhas em um tribunal?

A quem interessa que se restrinjam cursos, por piores que possam ser? continuar lendo

Acredito que interessa também ao futuro formado, aos filhos, netos do futuro formado. Às vezes um curso ruim é a única opção para alguns. continuar lendo

Muito pertinente o artigo de Dr. Elenilton com as ponderações de Dr. Marivaldo e os comentários.
Retratam realidade, hoje facilmente constatável mas que, desde os tempos da ditadura, já gerava controvérsias.

Quem, daqueles tempos, não se lembra de Passarinho contestando argumentos contra expansão dos cursos de medicina? Sob a crítica de que médico só ia achar emprego como ascensorista, retrucou: Ótimo, assim se alguém enfartar no elevador, será socorrido na hora.

Tão pertinentes os comentários de Dr. William de que o MEC deve ser extinto. Somos um país de burocratas coloniais e o problema não se refere só ao direito, como muito bem lembrado. Estamos vivendo, como diz Dr. Armpit, a era do analfabeto funcional e já avançamos para o analfabeto digital.

Pergunto, quantos dos subscritores do JusBrasil são versados em aplicativos computacionais. Quantos rejeitam o PJe? Sem falar no "esquerdismo" da OAB, bem lembrado por Dr. Felipe. Mas como a quem interessa não chegar a um Dr. Porto seguro?

Concordo com todos. Mas. Data Venia, há controvérsias.

Se conferirem meu perfil face e a etmologia do nome, poderão verificar que pertenço à família de uma guilda multimilenar. Os pedreiros. Mais exatamente lapidadores de calcário ou Kal-as. Em que pese a versão grega significar: O belo. Dominadores da Pérsia, com Alexandre o Grande. Com alguns não tão bonitos assim como eu.

Nossos segredos foram perdidos nas ruínas de templos como Baal Beck. Hoje somos uma família universal, com mais de 2.000 membros identificados, desde ladrões, estelionatários, até Presidentes da República e Ministros de Haia.
Mas o grande segredo dos que se destacam é aprender, trabalhar, aprender.
Democratizamos nosso saber e, em maioria, obtivemos sucessos. Ajudamos os menos felizes.

Porque então não disponibilizar aprendizado jurídico, médico, de engenhos, computacionais, bionanoeletromecânicos a todos, indistintamente? Ou será melhor a sociedade de Huxley, do Admirável Mundo Novo, onde se implantava o aprendizado no útero. Que já era semiartificial. Ensinando a uns a nobre tarefa de gerir o mundo, a outros as tarefas burocráticas e a homens quase-macacos a limpeza do chão e das máquinas? A natureza é competitiva diferenciados ou não nos recursos, os homens vão se diferenciar.

Sou professor há 50 anos. E a mais que isso me atraiam os Mentores Autômatos.
Esta realidade já está nas pontas dos screens e mouses, mesmo que os senhores não percebam. A par de ter editado em 1965 minha primeira aula-eletrônica e publicado em 1997 o primeiro ebook do país, espero que em 20 anos TODOS possam se formar advogados, médicos, engenheiros, ....., já a partir do curso primário. Ou maternal?

Basta ter um autômato no bolso ou um chip na pele ou no cérebro. Data venia aos preclaros colegas.

Evitar o ensino de massa, como já disse a meus embasbacados colegas de Mestrado UFMG 1979
SÓ SE MANDARMOS MATAR AS MASSAS.
Ficará então uma elite altamente capacitada. Mas quem irá limpar a privada? Também o médico?
Talvez os robots. Ou eliminando seu uso, rs.

Saudações
O Véio continuar lendo

Acredito que uma das grandes questões não é a limitação do saber para privilegiados, prejudicando os que já foram prejudicados desde o berço da educação. O ponto não é evitar o ensino em massa, mas dar a esse ensino em massa a qualidade necessária para seu progresso.

O abordado aqui é o ensino sendo tratado como mero ativo. E nada mais.

Obrigado pelo comentário. continuar lendo