Erro na suspensão do fornecimento de energia resulta em condenação por danos morais
Concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica foi condenada por danos morais sofridos por consumidor em Mossoró. Sentença proferida pelo juiz Breno Valério Fausto de Medeiros, quando de substituição na 3ª Vara Cível da comarca, arbitrou em R$ 5 mil o valor da pena.
Do processo consta que o autor teve fornecimento de energia suspenso equivocadamente, uma vez que todas as faturas anteriores à data do corte foram pagas. Após o desligamento, advertida pelo consumidor prejudicado, a empresa enviou equipe para averiguar a situação. Técnicos constataram o erro, sendo o fornecimento retomado horas depois.
Para o magistrado, no caso concreto cabe a chamada inversão do ônus da prova, por tratar-se de relação de consumo. Além disso, correspondência deixada por engano na residência do autor, destinada à casa vizinha, comprovaria o equívoco. A existência da solicitação de religamento, devidamente registrada e realizada, também ajudou a atestar o engano da empresa.
Breno Medeiros considerou inegável o dever de indenizar, a título de dano moral", pois restou comprovada a lesão extrapatrimonial sofrida pelo autor, decorrente do corte ilegal. Considerando o porte econômico da ré, bem como a essencialidade do fornecimento de energia elétrica à vida dos mais comuns dos cidadãos, o juiz decidiu fixar em cinco mil reais a indenização, com incidência de juros legais a contar da data do corte.
A concessionária também responderá por custas processuais e honorários advocatícios. Da decisão cabe recurso ao Tribunal de Justiça.
Processo: 0018169-59.2012.8.20.0106
1 Comentário
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Isso ja aconteceu por engano na minha residencia e como consta nesse fato o erro foi reparado em questão de horas depois de verificado com a empresa fornecedora de energia. A empresa resolveu e explicou com provas de que não se passou de um engano. Agora em minha opinião é questão de bom senso que o cidadão não teve, ao meu ver só quis ganhar dinheiro em cima da empresa por causa de um engano, que acredito eu que não o causou danos nenhum a ele, pois é uma residencia e não uma empresa. Me sinto indiferente ao ver pessoas que vão a justiça tirar tempo só pra ganhar dinheiro em cima de coisas tão simples, enquanto eu tento resolver na base da conversa. continuar lendo