Especialistas do Direito do Consumidor Debatem o Combate ao Superendividamento em Simpósio da ESA

A prevenção e o combate ao superendividamento foi o principal tema de debate no simpósio "Perspectivas e Desafios Sobre o Futuro da Defesa do Consumidor", realizado pela Escola Superior de Advocacia (ESA) em parceria com a Comissão de Direito do Consumidor ( CDC) da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), nesta terça-feira (15), na sede da instituição, em Goiânia.

Realizado no Dia Internacional do Consumidor e de forma exclusivamente presencial, o evento contou com a participação de mais de 30 advogados e advogadas e foi mediado pelos diretores da CDC, na figura de seu presidente, Gediael José Santos, sua vice-presidente, Jordana Lamounier, seu secretário-geral, Pitágoras Lacerda, seu secretário-geral adjunto, Rafael Mentel, e sua vice-presidente jovem, Mariama Camilher. O simpósio também foi organizado pelo vice-presidente do interior, Pablo Pessoni.

O vice-presidente de eventos da ESA, Diego Martins Amaral, destacou a importância do debate. “Essa é uma iniciativa para conscientizar as pessoas que se envolvem em práticas consumeristas, desde os empresários até os consumidores, de modo que as relações de consumo sejam mais harmônicas e seguras”, disse.

Para o presidente da CDC, Gediael José Santos, o lema da comissão é estar a serviço dos mais vulneráveis, isto é, dos consumidores. “O que nos motiva é o dever de sempre levar dignidade e proteção às pessoas. Existe uma vulnerabilidade fática, técnica, jurídica e informacional que precisa ser combatida todos os dias”, afirmou.

Palestrantes

O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e especialista em Direito do Consumo, Marcus da Costa Ferreira, iniciou o debate a respeito do superendividamento e destacou que “o Tribunal de Justiça de Goiás está cada vez mais atento às variações e ao movimento pendular da jurisprudência que desfavorece os consumidores”. Para ele, a prevenção e o tratamento do superendividamento é indispensável, considerando todas as mudanças ocorridas nos últimos anos.

O pós-doutor em Direito do Consumidor e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON), Diógenes Faria de Carvalho, afirma que o atual Código de Defesa do Consumidor é ineficiente para a realidade em que vivemos. “Houve um avanço exponencial do comércio eletrônico, o que faz com que a vulnerabilidade digital nas relações de consumo se torne ainda maior”, relatou. Para Diógenes, o ideal é que haja uma atualização, de modo que “o cidadão seja protegido efetivamente no meio digital, com educação e orientação sobre o superendividamento”.

O defensor público do Estado de Goiás, Gustavo Alves de Jesus, entende que a crise econômica que o país vive favorece o problema. “Quando falamos de mudança, precisamos considerar que a maior parte da população é vulnerável e hipossuficiente economicamente. Por isso, precisamos regular esse sistema para mitigar os danos ao consumidor e evitar que mais dívidas sejam criadas”, pontuou.

Discussão

O advogado especialista em Direito do Consumidor, Cícero Goulart, afirmou que, embora a legislação enxergue o consumidor como vulnerável nas relações de consumo, este ainda não é visto com a dignidade que merece. “Infelizmente, lesar o consumidor e não resolver suas pendências ainda é uma cultura brasileira. Por isso, é muito importante debatermos sobre as iniciativas que estão sendo propostas. O evento de hoje veio para coroar esse debate da relação entre consumidores e empresários”, afirmou.

O superintendente do Procon Goiás e conselheiro seccional da OAB-GO, Alex Vaz, frisou a importância da integração entre os órgãos de defesa do consumidor. “A conscientização e a orientação dos consumidores é um pilar primordial que pode ser utilizado pelo Procon, pela CDC e por outros órgãos, sempre com o intuito de melhorar as relações de consumo”, disse. Para auxiliar os consumidores, o órgão criou o Núcleo de Atendimento e Apoio ao Superendividado. “Prestamos atendimento, audiência de conciliação e acompanhamento da atuação financeira dos consumidores”, acrescentou Alex Vaz.

Para a presidente do Procon Goiânia, Carolina Pereira, o principal problema do superendividamento é a violação do direito à informação. “Para minimizar os impactos dessa realidade, lançamos hoje o Núcleo de Apoio ao Endividado em Goiânia, de modo a prestar apoio e fazer a conciliação com as empresas”, disse. Segundo Carolina, o intuito é levar atendimento psicológico e social, além de orientação de contadores e economistas aos consumidores. “Não queremos que eles apenas saiam das dívidas, e sim que não se endividem mais. A orientação é fundamental”, salientou.

Fonte: https://www.oabgo.org.br/oab/noticias/palestra/especialistas-do-direito-do-consumidor-debatemocomb...