Esperar trânsito em julgado é "promover retrocesso", diz procurador da "lava jato"
Autorizar a execução da pena de prisão antes do trânsito em julgado é "continuar promovendo justiça", mesmo que contradiga o inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal. É o que defende o procurador da República Roberson Henrique Pozzobon, que trabalha na operação "lava jato" em Curitiba. Para ele, se o Supremo Tribunal Federal voltar a obedecer a regra constitucional e determinar que a prisão só pode ser executada depois do trânsito em julgado, vai "promover o retrocesso".
Segundo o procurador, permitir prisões apenas depois do trânsito em julgado – entendimento adotado pelo STF até 2016 e descrito também no artigo 283 do Código de Processo Penal – incentiva a interposição de "recursos protelatórios...
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