Estado É o 19º em Ranking de Investimentos

por Juliano Tatsch

O artigo 208 da Constituição Federal diz que o Estado (no sentido de nação) deve garantir "atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade". A Constituição do Rio Grande do Sul, em seu artigo 197 , coloca como dever do Estado "manter, obrigatoriamente, em cada município, respeitadas suas necessidades e peculiaridades, número mínimo de: a) creches; b) escolas de Ensino Fundamental completo, com atendimento ao pré-escolar". A Constituição Federal também diz, em seu artigo 211 , que "os municípios atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil".

Ou seja, o governo federal tem obrigação, o Estado tem obrigação e o município tem obrigação. O problema é que o primeiro atua discretamente, o segundo não atua e o terceiro acaba se virando com muitas dificuldades, principalmente no que tange à disponibilidade de recursos, para cumprir o que determina a lei maior do País.

O resultado disso tudo é o seguinte: o Rio Grande do Sul é o 19º estado do Brasil no ranking que aponta os investimentos em Educação Infantil. O levantamento, relativo ao ano de 2008 e elaborado pelo economista Hilário Royer, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com base no Censo Escolar do ano passado, mostra que a taxa de crianças atendidas pela Educação Infantil no Estado é de 28,18%, enquanto no Brasil a taxa é de 34,91%. Santa Catarina é o estado com os melhores números, chegando a 46,46% de cobertura. O Rio Grande do Sul só fica à frente de Amazonas, Roraima, Tocantins, Acre, Goiás, Rondônia, Amapá e Alagoas.

Discriminando os números, a taxa de atendimento em creches no Estado é de 16,56% e a de atendimento pré-escolar é de 48,49%, sendo que esta última é a pior o País. Os dados fazem parte de um amplo trabalho de auditoria realizada pelo conselheiro do TCE Cezar Miola e por sua equipe de assessores. "O que estamos fazendo é uma análise pontual dos investimentos na Educação Infantil. Nosso primeiro objetivo é despertar os administradores públicos e as comunidades para a necessidade de se aplicarem recursos nessa área. Tanto no Estado quanto no Brasil há uma carência muito grande de matrículas, sobretudo em creches. O primeiro objetivo é fazer uma análise técnica chamando a atenção para o problema e fazendo um diagnostico da situação", afirma Miola.

O TCE já analisou e já tomou decisões sobre 16 municípios gaúchos, recomendando ações para que eles atinjam as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), criado em 2001, que determinou que, até 2006, 30% das crianças da faixa de zero a três anos e 60% daquelas de quatro a seis anos deveriam estar sendo atendidas pela Educação Infantil.

"O nosso quadro é preocupante, estamos bem abaixo da média nacional. Uma das causas disso tem um cunho sócio-histórico, pois as pessoas tinham e ainda têm o entendimento de que a creche é um mero serviço social e assistencial, no qual as crianças ficam enquanto os pais trabalham. A creche sempre foi vista como um serviço assistencial. Em 1996, com a nova Lei de Diretrizes e Bases da educação, se consolidou a ideia de tratar esse momento da vida das crianças como um momento de aprendizado. A atividade dentro da creche deve ser técnico-pedagógica", diz o conselheiro.

Em algumas regiões do Estado, a situação é ainda pior. Nas cidades que fazem parte da área de abrangência do serviço regional do TCE em Pelotas, o índice de crianças atendidas pela Educação Infantil é de 20,78%, abaixo do número do pior estado do Brasil, que é o de Alagoas, com 21,44%. Na Capital, o atendimento é de 25,10%.

"A nossa intenção não é apenas cobrar e criticar os municípios, porque sabemos das dificuldades que eles têm, principalmente orçamentárias. Nosso objetivo é apontar caminhos para que eles consigam alcançar as metas. Esta é uma área muito sensível. Não há como recuperar a Educação Infantil. Não há educação, seja no Ensino Fundamental, seja no Médio ou no Superior, que recupere isso", ressalta Miola.