Exercer a cidadania um direito e compromisso de todos

Apresentamos à Sociedade Empresarial, Instituições Públicas, Instituições Privadas e ao povo em geral, uma ferramenta para formatar o pleno exercício de um direito legal previsto na Lei Federal nº 7.115/83 – A Declaração de Residência.

Registre-se preliminarmente que toda pessoa Física ou Jurídica, na condição de interessado, tem acesso gratuito ao uso dessa ferramenta.

O objetivo fundamental é propiciar ao cidadão facilidade em atender uma exigência presente num significativo leque de situações e de cotidiana freqüência sem, no entanto, dispensar sua responsabilidade com princípios éticos de conduta.

A Declaração, construída por iniciativa do interessado, representa um ato privativo do mesmo caracterizando-se como um Instrumento Particular Declaratório. Portanto, temos presente a prova de sua autoria, base para a contextualização da responsabilidade prevista na Lei Federal 6.015, artigo 30, complementado por texto incluído pela Lei 9.534/1997.

Com o avanço da tecnologia no campo da Informática, é natural que essa ferramenta seja disponibilizada num ambiente Digital. Condição que permite maior eficiência e eficácia.

Finalmente, com a adoção dessa ferramenta como instrumento comprobatório, devidamente formatado, de autoria pessoal do interessado, as Instituições Públicas e Privadas terão um instrumento que atende plenamente a legalidade do ato e presente uma elevada condição securitária da informação. Ainda, acrescentem-se aí mecanismos de fiscalização que irão proporcionar maior segurança às proposições apresentadas.

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