Existe ambiente para o tratamento das questões ambientais no Brasil?

O Brasil é um dos protagonistas na promoção do desenvolvimento sustentável, muito em virtude de suas características naturais intrínsecas, como a alta biodiversidade que detém e a enorme quantidade de recursos hídricos para geração de energia renovável. Por outro lado, os modelos de desenvolvimento adotados e as altas taxas históricas de desigualdade social acabam por restringir o acesso de parte significativa da população à saúde, educação, moradia, etc. Reduzir essas desigualdades e melhorar os serviços públicos se tornam prioridade de governo, ao menos no discurso, e são constantemente utilizados como justificativa para ações potencialmente geradoras de efeitos colaterais deletérios ao meio ambiente. Como se fossem assuntos distintos e antagônicos, o que não são.

Com grande parte da população vivendo em cidades, questões além da tríade saúde- educação-moradia emergem, tais como mobilidade urbana, saneamento e segurança. Não é à toa que esses têm sido os principais temas discutidos em âmbito nacional nas últimas décadas e priorizados em planos e programas governamentais. Não por acaso, também foram as principais reivindicações populares durante as manifestações de junho de 2013, deflagradas a partir do aumento das tarifas de transporte público. As vésperas de um grande evento futebolístico e de eleições presidenciais, esses temas seguem em evidência e parecem deixar em um segundo plano aqueles de cunho ambiental. Nesse cenário, existe ambiente para que as questões ambientais sejam priorizadas no plano de governo do candidato que será eleito em outubro deste ano?

Ainda que tenham ficado às margens das pautas reivindicatórias das manifestações populares do último ano e que normalmente apareçam de forma protocolar nos planos de governo dos candidatos ao executivo, os temas ambientais são alçados ao protagonismo em momentos específicos, como nas conferências da ONU para o meio ambiente, para o clima, para a biodiversidade, para a água, etc. Por maior abrangência e repercussão que esses encontros apresentem, seus resultados não são aqueles esperados justamente por se sobreporem a temas considerados prioritários pelos governos, como aqueles ligados às estratégias de crescimento econômico do país. E por que isso acontece? Por que os temas ambientais têm sido tratados de forma fragmentada e descolada de grandes temas políticos, econômicos e sociais, quando, na verdade são transversais a todos esses. Talvez aí esteja um dos grandes problemas em lidar com o assunto, como promover essa transversalidade em meio a tantos interesses e setores governamentais, alguns dos quais exercendo papel antagônico ao da conservação ambiental.

Ao assumir que esse desafio deva ser liderado pelo governo federal, uma questão cabe ser colocada. Como os temas ambientais devem ser tratados pelo próximo presidente da república?

A questão climática é um exemplo. Nas vésperas da conferência das partes sobre mudanças climáticas, que ocorrerá em Lima em dezembro de 2014, o Brasil precisa deixar claro como cumprirá as metas de redução das emissões de gases do efeito estufa. Mais que isso, precisa ter papel ativo na busca por um acordo global vinculante que deve ser discutido em Lima antes da próxima conferência, que ocorrerá em 2015 em Paris e que será a última antes do prazo limite estabelecido para que seja definido um acordo final.

Seguindo a ideia de tratamento compartimentado dos temas ambientais, um candidato à presidência poderia eleger a redução da emissão de gases de efeito estufa como uma de suas propostas de governo. No entanto, a eficácia de suas metas esbarraria no tema central discutido aqui, o da transversalidade. Não adianta implementar uma política climática a revelia de outras políticas relacionadas, como as de produção de energia, de controle do desmatamento e de exploração de petróleo. Um exemplo é a atual política energética que, embora seja essencialmente baseada em matriz hídrica e renovável, tem promovido o aumento da produção termoelétrica para compensar a escassez sazonal de água, além de priorizar a extração do pré-sal. Outro exemplo recai sobre os automóveis e a gasolina, uma vez que o governo tem incentivado a expansão da frota automobilística e subsidiado o preço da gasolina em detrimento do etanol que se torna menos vantajoso. Sendo assim, a mudança climática não precisa ser necessariamente um dos motes da campanha presidencial, mas deve fazer parte de propostas que visem expandir a produção de energias renováveis, incluindo a eólica, a solar e até aquelas geradas a partir de biomassa e resíduos. Pode também fazer parte de um amplo programa de incentivo à mobilidade urbana por meio da melhoria dos transportes públicos, como também de políticas de incentivo à competitividade econômica do etanol e de produção de automóveis com maior eficiência energética.

O mesmo raciocínio pode ser utilizado para um dos grandes motes dos últimos governos, o plano de aceleração do crescimento. Com a enorme demanda por energia e infraestrutura capaz de sustentar o crescimento econômico do país, obras têm sido implantadas por todo o território nacional. Como toda obra com potencial gerador de impacto ambiental, esses projetos têm sido submetidos ao licenciamento ambiental, um dos principais instrumentos atuais da política ambiental brasileira. E é durante esse processo que muitos problemas surgem, desde a falta de planejamento anterior até a apresentação de estudos incompletos. Ao receber a pecha de ser um entrave ao desenvolvimento, o licenciamento ambiental corre risco de desmantelamento. Mais uma vez, adequado seria se o candidato à presidência se comprometesse, ao invés de lançar um novo plano de crescimento, a estabelecer instrumentos de avaliação ambiental estratégica para seus planos, programas e políticas, assim como de demais mecanismos de planejamento integrado e sistêmico, como os zoneamentos ecológicos econômicos. Da forma segmentada como é feita, os planos são pensados pelos setores governamentais responsáveis e só consideram os aspectos ambientais quando os projetos derivados destes são licenciados.

Além dos desafios expostos, o candidato a presidência precisará também dizer o que fará para avançar em dois temas que atualmente estão em evidência: o abastecimento de água e a geração de energia, ambas centradas nos recursos hídricos disponíveis. A crise da água, tão evidente em São Paulo, pode e deve ser extrapolada para o âmbito nacional. Com os níveis de significativa parte dos reservatórios abaixo da média, qual a solução que deve ser adotada? Antes de planejar novas obras, o mais indicado seria finalmente se pensar em um sistema integrado de gerenciamento dos recursos hídricos, incluindo a articulação efetiva entre os entes federativos. A falta de planejamento e a crise dos reservatórios tem resultado em riscos claros de falta de água e apagão, além de já se materializar no alto preço da energia, fato que certamente precisa ser enfrentado. Obviamente, não de forma isolada e insustentável, mas transversal a uma série de temas cujas medidas relacionadas busquem a proteção de atributos ambientais que são fundamentais para o funcionamento da sociedade e da economia, como os recursos hídricos.

Autor: Nelson Novaes Pedroso Júnior - Biólogo, doutor em ecologia urbana, pesquisador do Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA-DireitoGV)

Fonte: http://www.brasilpost.com.br/nelson-novaes-pedroso-junior/tratamento-questoes-ambientais-brasil_b_55...