Famílias invasoras ainda vivem em residencial financiado pelo Governo Federal

Cinquenta dias após a violação de cerca de 300 residências, as autoridades encontram dificuldade para responsabilizar os autores. Durante as invasões, os responsáveis chegaram a comercializar, ilegalmente, as casas para terceiros, que, por sua vez, fizeram revendas. Nos residenciais, ainda é possível encontrar imóveis abandonados e que são utilizados como ponto de uso e venda de droga.

Mesmo após a intermediação da Polícia e intervenção dos verdadeiros proprietários, as famílias invasoras vivem livremente nos imóveis financiados pelo governo federal e que fazem parte do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Desde o início da invasão, casas foram negociadas ilegalmente, provocando conflitos entre falsos donos e a desistência dos reais donos. A comercialização ilegal por até R$ 10 mil, mediante a entrega do contrato firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF), é confirmada no local. Após as invasões, muitos beneficiários desistiram dos imóveis e facilitam a venda. Frequentemente, Rejane Moreira Reis Pereira, 49, recebe alguém à porta lhe perguntando quem vende uma casa. “Eu não saio, não vendo, a minha não tem preço. Daqui só para o cemitério”, diz.

Com 2 filhos portadores de deficiência, ela conta ter passado sofrimento nos 30 anos que residiu em área de risco do São Gonçalo.

Camila Lima de Souza, 30, e o marido Aluizio Rodrigues Leite deixaram o aluguel de R$ 220 para pagar mensalmente R$ 75 pela casa própria. Eles também nem pensam em vender e contam que por pouco não tiveram o imóvel invadido. A mulher pretendia colocar o piso, fazer o muro, antes da mudança. Mas, quando o casal soube das invasões correu contra o tempo. “Muitos dos que invadiram precisavam, mas outros queriam vender uma casa que não era deles. Víamos que só tinha gente negociando”, diz Camila. Projeto de habitação do governo federal foi desvirtuado na Capital, mostra o presidente da Associação de Moradores Ademar Alves da Silva.

Além das invasões, que marcaram o início das moradias dos beneficiários, muitos dos imóveis foram transformados em comércio. Os moradores vendem frutas, materiais de construção e até drogas. Ademar busca iniciar uma feira nos residenciais uma vez por semana, mas tem enfrentado dificuldades em convencer moradores a abandonar a atividade ilegal.

Invasores - Dia 8 de abril Cristiane Rodrigues da Silva, 32, desempregada, estava em desespero com a proximidade da data para o pagamento do aluguel de uma residência no bairro São Gonçalo. Em 4 dias ela tinha certeza que não teria o dinheiro para pagar a conta e resolveu invadir um dos imóveis do Residencial Nilce Paes de Barros.

Cristiane tem consciência da ilegalidade que comete, mas cobra uma solução aos órgãos públicos, dizendo ser merecedora de uma casa.

Ela integra o programa Bolsa Família e não tem condição financeira de erguer imóvel. Junto com cerca de outras 30 famílias, ela e os 6 filhos continuam a ocupar ilegalmente a casa financiada junto ao governo federal.

Estudante Taiane Luiza Lemes Santos, 19, ocupa com a filha Eloá de 6 meses em uma casa próxima. Antes de ir para o Residencial Nilce Paes de Barros, morava de favor com uma amiga. Pediu dinheiro à mãe para alugar uma casa no Pedra 90, mas não conseguiu o recurso e praticou a invasão. Na casa sem piso, ela tem geladeira, televisão e algumas cadeiras.

Desde início da ocupação diz ter recebido a visita de 2 pessoas se apresentando como proprietários e exigindo a retirada. Sem ter para onde ir e recebendo ajuda de pessoas para se alimentar, Taiane pede moradia para ela e a filha.

Conselho Tutelar intermediou a situação das famílias que ainda ocupam casas, por haver crianças. Algumas pessoas foram chamadas na Agência de Habitação e Ministério Público para realizar cadastro, mas não há previsão para oferta de imóveis.

Impunidade - Quatro liminares de despejo foram cumpridas esta semana. Ao todo 37 proprietários dos imóveis procuraram a Defensoria Pública para mover ações contra os invasores. Na busca por direitos até mesmo os invasores procuraram o órgão para tentar regularizar a situação, mas o defensor Claudio Aparecido Souto afirma ser ilegítimo o processo.

Quem invadiu responderá por esbulho possessório com pena prevista entre 1 a 6 meses de prisão. Claudio requisitou investigação criminal à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) no início do mês, mas até o momento não obteve retorno do andamento dos trabalhos. O defensor esperava mais rigidez na esfera policial para combater a prática, que historicamente está presente em Cuiabá. Deixar de investigar pode incorrer em crime de prevaricação por parte do servidor público. Claudio avalia que por questão política os criminosos não são punidos.

OUTRO LADO - Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas) esclarece que somente por sorteio as pessoas podem se candidatar a imóveis do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Caixa Econômica Federal (CEF) notificou os invasores e ingressou com processo de reintegração de posse nos casos dos imóveis ainda não entregues aos beneficiários. Órgão pediu investigação à Polícia Federal.

Em relação às casas invadidas dos beneficiários que já tinham posse das chaves, a Caixa não tomou providência por não possuir mais a titularidade do imóvel. A Caixa não compactua com as invasões e solicitou por telegrama a desocupação dos invasores.

Técnicos sociais da Caixa atestarão a forma de ocupação em vistoria das unidades, podendo ocorrer o vencimento antecipado da integralidade da dívida, devolução ao erário do subsídio concedido acrescido de juros e atualização monetária, a comunicação dos fatos à autoridade policial competente para apuração da ocorrência de prática de crime, principalmente nos casos de transferência ou cessão a terceiros, falta de manutenção no imóvel oferecido em garantia que não deixe em perfeito estado de conservação, e realização sem prévio consentimento de obras de demolição.

Assessoria da Polícia Federal (PF) não instaurou nenhum inquérito para investigar as invasões. Polícia Judiciária Civil (PJC) informou que termos circunstanciados de ocorrência (TCO) foram assinados por invasores identificados encaminhados à delegacia. Os suspeitos de esbulho possessório seguem para audiência no Juizado Especial.

Fonte: Jornal A Gazeta