Fato de testemunha ter omitido relação com vítima não anula júri, diz STF
Publicado por Consultor Jurídico
há 8 anos
Embora testemunhas sejam obrigadas a dizer a verdade, não precisam prestar informações espontaneamente sobre fatos que não lhe são questionados. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao rejeitar pedido de um casal condenado por tentativa de homicídio qualificado. Os autores queriam anular o Tribunal do Júri porque uma testemunha de acusação não informou que era marido da vítima, mas o argumento foi rejeitado, nesta terça-feira (27/9).
A defesa sustentou que a circunstância violaria o artigo 203 do Código de Proces...
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