Art. 203 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 203. A testemunha fará, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e Ihe for perguntado, devendo declarar seu nome, sua idade, seu estado e sua residência, sua profissão, lugar onde exerce sua atividade, se é parente, e em que grau, de alguma das partes, ou quais suas relações com qualquer delas, e relatar o que souber, explicando sempre as razões de sua ciência ou as circunstâncias pelas quais possa avaliar-se de sua credibilidade.

Andamento do Processo n. 139791-69.2018.8.09.0149 - Ação Penal - 20/09/2019 do TJGO

, QUE FORAM INQUIRIDAS , CONFORME PRELECIONA O A RTIGO 203 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, EM SISTEMA DE GRAVACAO MAG NETICA...Andamento do Processo n. 139791-69.2018.8.09.0149 - Ação Penal - …

Andamento do Processo n. 0647542-47.2018.8.04.0001 - Apelação Criminal Conhecida e Desprovida / Apelação Criminal em Epígrafe - 20/09/2019 do TJAM

E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33 DA LEI N.º 11.343/2006. ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO... dos arts. 203 e 206 do Código de Processo Penal. Dessa sorte, os …

Página 3684 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Setembro de 2019

, QUE FORAM INQUIRIDAS , CONFORME PRELECIONA O A RTIGO 203 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM SISTEMA DE GRAVACAO MAG NETICA...-46.2018.8.09.0149 AUTOS NR. : 7303 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE …

Página 42 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 20 de Setembro de 2019

dos arts. 203 e 206 do Código de Processo Penal. Dessa sorte, os depoimentos dos milicianos são de suma importância para... penal.7. Por outro lado, relativamente à condenação, quanto ao crime do ar…

Andamento do Processo n. 93876-94.2018.8.09.0149 - Acao Penal - 19/09/2019 do TJGO

. EM SEGUIDA, PASSOU-SE A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS PRESENTES , CO NFORME PRELECIONA O ARTIGO 203 DO CODIGO DE PROCESSO...-SE AO INTERROGATORIO DO REU, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 185 A 191, TODOS DO COD…

Andamento do Processo n. 247560-44.2015.8.09.0149 - Acao Penal - 19/09/2019 do TJGO

, QUE FOI INQUIRIDA, CONFORME PRELECION A O ARTIGO 203 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM SISTEMA DE GRAVACA O MAGNETICA...Andamento do Processo n. 247560-44.2015.8.09.0149 - Acao Penal - 19/09/2019 …

Andamento do Processo n. 25428-35.2019.8.09.0149 - Acao Penal - 19/09/2019 do TJGO

203 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM SISTEMA DE GRAVACAO MAGNET ICA AUDIOVISUAL, CONSTANTE DE UM DVD, SENDO UMA ENTRANHADA..., COM A ANUENCIA DO MINISTERIO PUBLICO E DEFESA, NOS MOL DES DO ARTIGO

Andamento do Processo n. 145589-45.2017.8.09.0149 - Acao Penal - 19/09/2019 do TJGO

INQUIRIDAS , CONFORME PRELECION A O ARTIGO 203 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM SISTEMA DE GRAVACA O MAGNETICA AUDIOVISUAL..., DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTA TOU-SE, AINDA, A AUSENCIA DE 04 …

Página 38 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 19 de Setembro de 2019

lei específica. Eis o teor do artigo 98 do Novo Código de Processo Civil: “Art. 98 A pessoa natural ou jurídica... , com fulcro no artigo 621, incisos I e III do Código de Processo Penal, em face …

Página 1710 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Setembro de 2019

PRELECIONA O ARTIGO 203 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM SI STEMA DE GRAVACAO MAGNETICA AUDIOVISUAL, CONSTANTE DE UM DVD... MOURA , QUE FOI INQUIRIDA, CONFORME PRELECION A O ARTIGO 203 DO CODIGO DE P…