Art. 203 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 203. A testemunha fará, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e Ihe for perguntado, devendo declarar seu nome, sua idade, seu estado e sua residência, sua profissão, lugar onde exerce sua atividade, se é parente, e em que grau, de alguma das partes, ou quais suas relações com qualquer delas, e relatar o que souber, explicando sempre as razões de sua ciência ou as circunstâncias pelas quais possa avaliar-se de sua credibilidade.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 20181010040618 DF 0003957-80.2018.8.07.0010

prática do art. 155, §§1º e 4º, I e IV, c/c art. 14, II, do Código Penal. A sentença transitou em julgado para o Ministério... de liberdade por restritiva de direito. Consoante disposto no art. 44, …

Andamento do Processo n. 39995-71.2019.8.09.0149 - Acao Penal - 18/10/2019 do TJGO

AO INTERROGATORIO DO REU, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 185 A 191, TO DOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ENCERRADA A INSTRUCAO... DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM SISTEMA DE G RAVACAO MAGNETICA AUDIOVISUAL, …

Andamento do Processo n. 33282-80.2019.8.09.0149 - Acao Penal - 18/10/2019 do TJGO

DAS TESTEMUNHAS PRESENT ES , CONFORME PRELECIONA O ARTIGO 203 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , EM SISTEMA DE GRAVACAO MAGNETICA..., TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. REGISTRA-SE QUE ESTA AUDIENCIA …

Andamento do Processo n. 32579-52.2019.8.09.0149 - Acao Penal - 18/10/2019 do TJGO

GERALDO DE SOUZA, Q UE FOI INQUIRIDA , CONFORME PRELECIONA O ARTIGO 203 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM SISTEMA...Andamento do Processo n. 32579-52.2019.8.09.0149 - Acao Penal - 18/10/2019 do TJGO …

Andamento do Processo n. 104206-24.2016.8.09.0149 - Acao Penal - 18/10/2019 do TJGO

PRELECIONA O ARTIGO 203 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM SISTEMA DE GRAVACAO MAGNETICA AUDIOV ISUAL, CONSTANTE DE UM DVD...Andamento do Processo n. 104206-24.2016.8.09.0149 - Acao Penal - 18/10/2019 …

Andamento do Processo n. 269304-27.2017.8.09.0149 - Acao Penal - 18/10/2019 do TJGO

BARRETO JUNIOR (P M), FELIPE GALVAO FRAGA (PM), QUE FORAM INQUIRIDAS , CONFORME PRE LECIONA O ARTIGO 203 DO CODIGO...Andamento do Processo n. 269304-27.2017.8.09.0149 - Acao Penal - 18/10/2019 do …

Andamento do Processo n. 438809-84.2015.8.09.0149 - Acao Penal - 18/10/2019 do TJGO

DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM SISTEMA DE GRAVACAO MAGNETICA AUDIOVISUAL, CONSTANTE DE UM DVD, SENDO UM A ENTRANHADA NOS AUTOS...Andamento do Processo n. 438809-84.2015.8.09.0149 - Acao Penal - …

Andamento do Processo n. 156278-17.2018.8.09.0149 - Acao Penal - 18/10/2019 do TJGO

E SD P M NIUSRUZEL XAVIER DE SOUSA JUNIOR, QUE FORAM INQUIRIDAS , CONFOR ME PRELECIONA O ARTIGO 203 DO CODIGO DE PROCESSO... DO ARTI GO 217, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTATOU-SE, AINDA, A …

Andamento do Processo n. 164131-77.2018.8.09.0149 - Carta Precatoria Criminal - 18/10/2019 do TJGO

, CONFORME PRELECIONA O ARTIGO 203 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM SISTEMA DE GRAVACAO MAGNETICA AUDIOVISUAL, CONSTANTE...Andamento do Processo n. 164131-77.2018.8.09.0149 - Carta Precatoria …

Andamento do Processo n. 287641-98.2016.8.09.0149 - Carta Precatoria Criminal - 18/10/2019 do TJGO

DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM SISTEMA DE GRAV ACAO MAGNETICA AUDIOVISUAL, CONSTANTE DE UM DVD, SENDO UMA ENTRAN HADA... ARROLADA PELO MINISTERIO PUBLICO , Q UAL SEJA: JOSE MARIO RIBEIRO, QUE FOI …