Artigo 203 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 203. A testemunha fará, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e Ihe for perguntado, devendo declarar seu nome, sua idade, seu estado e sua residência, sua profissão, lugar onde exerce sua atividade, se é parente, e em que grau, de alguma das partes, ou quais suas relações com qualquer delas, e relatar o que souber, explicando sempre as razões de sua ciência ou as circunstâncias pelas quais possa avaliar-se de sua credibilidade.

Página 192 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 18 de Maio de 2021

Comarca De Cachoeiro De Itapemirim Cachoeiro De Itapemirim - 4ª Vara Criminal Listas Lista 0135/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE…

Página 1451 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 17 de Maio de 2021

47 OU Nº 51 ¿ ICUÍ-GUAJARÁ ¿ ANANINDEUA - PARÁ DEFESA: DEFENSORIA PÚBLICA O Excelentíssimo Senhor Doutor EMANOEL JORGE DIAS MOUTA , Juiz de Direito titular pela 4ª Vara Criminal da Comarca de…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0000232-25.2017.8.10.0143 - Disponibilizado em 17/05/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0000232-25.2017.8.10.0143 POLO PASSIVO CARLOS AUGUSTO COELHO PINHEIRO ADVOGADO(A/S) CARLOS AUGUSTO COELHO PINHEIRO | 6754/MA ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 0615419-38.2019.8.13.0024 Belo Horizonte

EMENTA: APELAÇAO CRIMINAL - CRIME DE ASSOCIAÇAO PARA O TRÁFICO - VÍNCULO ASSOCIATIVO ESTÁVEL E PERMANENTE NAO COMPROVADO - MANUTENÇAO DA ABSOLVIÇAO - CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS - AUTORIA E…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 1500007-04.2018.8.26.0028 SP 1500007-04.2018.8.26.0028

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000368147 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 1500007-04.2018.8.26.0028, da Comarca…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 0000891-20.2017.8.26.0618 SP 0000891-20.2017.8.26.0618

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000368138 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 0000891-20.2017.8.26.0618, da Comarca…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 1501184-29.2020.8.26.0320 SP 1501184-29.2020.8.26.0320

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000367764 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 1501184-29.2020.8.26.0320, da Comarca…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 1500743-35.2020.8.26.0583 SP 1500743-35.2020.8.26.0583

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000367766 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 1500743-35.2020.8.26.0583, da Comarca…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 0059435-27.2015.8.26.0050 SP 0059435-27.2015.8.26.0050

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000367762 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 0059435-27.2015.8.26.0050, da Comarca…

Intimação - Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos - 0016432-82.2020.8.16.0031 - Disponibilizado em 14/05/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0016432-82.2020.8.16.0031 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO ALEXSANDRO BARDINI ANDRE BOCHNIA SANTANA CAIO OSMAR NEVES DA SILVA MATHEUS PEDROSO DE LIMA THAYS…