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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 203 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 203 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 203. A testemunha fará, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e Ihe for perguntado, devendo declarar seu nome, sua idade, seu estado e sua residência, sua profissão, lugar onde exerce sua atividade, se é parente, e em que grau, de alguma das partes, ou quais suas relações com qualquer delas, e relatar o que souber, explicando sempre as razões de sua ciência ou as circunstâncias pelas quais possa avaliar-se de sua credibilidade.

Andamento do Processo n. 86229-82.2017.8.09.0149 - Ação Penal - 20/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 86229-82.2017.8.09.0149 AUTOS NR. : 739 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : LEOMI RODRIGUES DOS SANTOS VITIMA : CLEVERSON RODRIGUES DOS SANTOS ADV ACUS : 32445 GO - MOISES AGOSTINHO BALOI

Andamento do Processo n. 86236-74.2017.8.09.0149 - Ação Penal - 20/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 86236-74.2017.8.09.0149 AUTOS NR. : 740 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : NILSON JOSE ANTONIO DE FREITAS VITIMA : KLEITON ALVES MIRANDA ADV ACUS : 32445 GO - MOISES AGOSTINHO BALOI

Pg. 2727. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/07/2017

DOMINGOS DA SILVA DOS SANTOS ACUSADO : ALTAIR RODRIGUES PEREIRA ADV ACUS : 42276 GO - ALFREDO NOGUEIRA DA SILVA NETO DESPACHO : POSTO ISTO, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DI A

Pg. 2728. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/07/2017

TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AOS 13 DE JULHO DE 2 017, NESTA CIDADE E COMARCA DE TRINDADE, ESTADO DE GOIAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DESTE JUIZO, ONDE SE ENCONTRAVA PRESENTE A MM. JUI ZA

Apelação Criminal: APR 10261150052270001 MG

PENAL ESPECIAL - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - PRELIMINAR - LEITURA PRÉVIA DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS NA FASE INQUISITORIAL - NULIDADE - OFENSA AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 203 E 204 DO CPP - INOCORRÊNCIA - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - MÉRITO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATER...

Pg. 741. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/07/2017

consumado, pois que, sabe-se, "a consumação do crime de roubo ocorre com a simples disponibilidade, ainda que momentânea, da res furtiva, desde que cessada a violência, prescindindo-se a posse

Andamento do Processo n. 20133000304-1 - 18/07/2017 do TJPA

ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM e consoante art. 1º, § 1º, inciso IX, do Provimento 006/2006-CJRMB, alterado pelo Provimento nº 08/2014 - CJRMB, intime (m)-se o (a) Dr (a). JEFF LAUNDER MARTINS MORAES,

Pg. 465. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/07/2017

SECRETARIA DA 4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA ATO ORDINATÓRIO (De acordo com o art. 93, XIV da CF/88, art. 162, §4º do CPC e Provimento 006/2006-CJRMB ) Em cumprimento a decisão do Juízo da 4ª Vara

Pg. 469. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/07/2017

Ananindeua/PA, 17 de julho de 2017 . EDUARDO ANTÔNIO MARTINS TEIXEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Ananindeua ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM e consoante art. 1º, §1º, inciso

Pg. 2901. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/07/2017

HAVENDO, ORDENADO AO FINAL, FOSSE LAVRADO O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO POR TODOS OS PRESENTES A AUD IENCIA. EU, RENATA RODRIGUES CANUTO, SECRETARIA DE AUDIENCIAS/AUX

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