Fiscobras 2014: TCU fiscaliza obras hídricas no Projeto de Integração do Rio São Francisco

As fiscalizações na área de obras hídricas, realizadas entre julho de 2013 e junho de 2014 no âmbito do Fiscobras 2014, concentraram-se nos subsistemas hídricos do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf) com as bacias hidrográficas do Nordeste setentrional. São empreendimentos associados ao Pisf, que visam melhor distribuir a disponibilidade de água por ele ofertada, a exemplo de canais, adutoras e barragens.

Destacam-se, entre os empreendimentos fiscalizados, as obras de implantação do Cinturão das Águas do Ceará, de responsabilidade da Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará (SRH/CE) e o edital de licitação na modalidade RDC para execução das obras do Ramal do Agreste, trecho VII, a cargo da Secretaria de Infraestrutura Hídrica (SIH), do Ministério da Integração Nacional (MI).

O Cinturão das Águas do Ceará tem como objetivo assegurar a oferta de água em uma série de macrobacias hidrográficas naquele Estado. Esse empreendimento tem previsão de recursos de R$ 1,6 bilhão, dos quais mais de R$ 1 bilhão serão oriundos dos cofres federais. A extensão total do Cinturão das Águas é da ordem de 1.300 km e o Trecho 1, que já foi licitado e contratado, possui 149,82 km.

As fiscalizações constataram que o projeto executivo é deficiente, que os relatórios da supervisão estão em desacordo com o licitado e que a proteção dos tubos estocados e o acompanhamento das não conformidades identificadas são inadequados. O TCU observou, também, avanço desproporcional de etapas de um mesmo serviço, o que pode resultar em perda de garantia dos materiais, entre outras implicações.

Por meio do Acórdão 2.442/2014-TCU-Plenário, de 17/9/2014, o TCU efetuou determinações à SRH/CE no sentido de que adotasse medidas para impedir o avanço desproporcional de etapas de serviços, avaliasse a deterioração precoce de tubos de aço carbono, assim como a possibilidade de adoção de medidas contratuais em relação aos significativos atrasos nas obras. O Ramal do Agreste, segunda obra avaliada no tema de obras hídricas, está situado no norte do estado de Pernambuco, nos municípios de Sertânia e Arcoverde, nas sub-bacias hidrográficas dos rios Moxotó e Ipojuca. Integra-se ao Eixo Leste do Pisf e caracteriza-se, em linhas gerais, por derivar água desde o reservatório de Barro Branco, naquele Estado, e atravessar e abastecer as bacias dos dois rios. O empreendimento possui cerca de 70km de extensão e inclui canais, duas barragens, seis túneis e obras viárias para o acesso aos canais.

As inadequações observadas pela fiscalização referem-se, primeiramente, a quantitativos inadequados na planilha orçamentária do edital do RDC Presencial 1/2014, que implicou em acréscimo de aproximadamente R$ 27,2 milhões no preço máximo admissível previsto. Outra falha identificada foi a adoção de regime de execução contratual inadequado ou antieconômico, pois a "contratação integrada", adotada para essa licitação, não foi acompanhada de argumentos capazes de justificar o efetivo aumento no preço pago pela Administração. Devido à suspensão do edital pelo MI, o tribunal determinou à SIH que apresentasse, previamente à republicação do edital da concorrência RDC Presencial 1/2014, nova planilha orçamentária com a readequação dos quantitativos.

Uma constatação importante dessa segunda fiscalização foi a incompatibilidade entre os cronogramas de obras do Ramal do Agreste e da Adutora do Agreste, que depende da primeira obra para pleno funcionamento. A adutora tem conclusão de primeira etapa prevista para julho de 2015. Sua funcionalidade ficará, no entanto, prejudicada por dois anos, pois o Ramal do Agreste não começou e tem previsão de término apenas para outubro de 2017.

O relator do processo do Fiscobras 2014 é o ministro Bruno Dantas.

Fiscobras - plano de fiscalização anual do tribunal que verifica a execução de obras financiadas total ou parcialmente por recursos da União, por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Leia mais:• TCU aponta atrasos em implantação do Cinturão das Águas do Ceará 23/9/14• Adutora do Agreste, em Pernambuco, é fiscalizada pelo TCU 28/10/14

Serviço: Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2981/2014 - Plenário Leia as fichas: Obras com indícios de irregularidade grave Processo: 011.169/2013-3 Sessão: 5/11/2014 Secom – SS Tel: (61) 3316-5060 E-mail: imprensa@tcu.gov.br

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