Frigorífico Sulpork Alibem (Júlio de Castilhos) é interditado pelo MTPS
Fiscalização constatou risco grave e iminente à integridade física dos trabalhadores; relatório subsidiará acompanhamento de TAC firmado com o MPT em Santa Maria, sujeitando-a a multas
A Sulpork Eireli, frigorífico localizado em Júlio de Castilhos, recebeu, nesta sexta-feira (27/11) termo de interdição imediata de 21 máquinas, setores e serviços, tendo sua produção suspensa. O documento foi entregue por auditores-fiscais do trabalho do Ministério do Trabalho e da Previdência Social (MTPS) e subsidiará o acompanhamento de termo de ajuste de conduta (TAC) firmado em agosto de 2015 pelo frigorífico com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Maria.
Conforme o procurador do Trabalho Evandro Paulo Brizzi, responsável pelo acompanhamento do TAC, com o relatório da fiscalização, o MPT verificará se houve cumprimento das 27 cláusulas de compromisso, fazendo incidir as multas pertinentes. Os valores variam de R$ 100 a R$ 30 mil por cláusula, multiplicados pelos dias ou ocasiões em que constatadas as irregularidades e, em alguns casos, pelo número de trabalhadores prejudicados. O frigorífico conta com 340 empregados.
Entre os problemas encontrados, destaca o MTPS, encontram-se a caldeira, o sistema de amônia, com risco de vazamento, as máquinas sem proteção, o ritmo excessivo de trabalho (até 105 ações técnicas por minuto no setor de dessosa, contra 40 recomendadas) e exigência de força excessiva na movimentação de cargas (caixas com 35 kg). De acordo com o órgão, a empresa seguirá interditada até resolver os problemas mais graves e o MTPS possa levantar a interdição. Os trabalhadores seguem recebendo como se estivessem em atividade, por força do § 6º do art. 161 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Clique aqui para acessar o termo de interdição.
Fotos: Mauro Müller (MTPS-RS)
Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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