Funcionária exposta a risco ergonômico receberá indenização de banco

A mulher teria desenvolvido um quadro de fibromialgia, síndrome do túnel do carpo e discopatica degenerativa lombar, devido a o esforço repetitivo no trabalho

Uma bancária vítima de lesão por esforço repetitivo (LER) receberá indenização do Banco Bradesco SA De acordo com laudo pericial, a trabalhadora esteve exposta habitualmente a agentes de risco ergonômico Este fato, acrescido da negligência do Bradesco, que não realizou exames periódicos, levou o TRT da 5ª Região (BA) a condenar o banco a indenizá-la por danos morais e materiais

O Regional fixou os valores de R$40 mil a título de danos morais e R$ 546 mil por danos materiais em razão de a bancária ter desenvolvido quadro de fibromialgia, síndrome do túnel do carpo e discopatia degenerativa lombar Os primeiros sintomas das doenças surgiram em 1996 e provocaram seu afastamento das atividades profissionais no fim de 2001

O recurso do Bradesco contra a condenação havia sido analisado anteriormente pela 4ª Turma, que, explicou que na fixação da reparação material o TRT-BA considerou aspectos referentes à vida funcional e social da empregada, como o valor da última remuneração e o intervalo entre o afastamento e o limite de 70 anos Esse março é considerado pelo IBGE como o atual teto da expectativa de vida média do brasileiro

Na SDI-1, foi relator do caso foi o ministro Lelio Bentes Côrrea, que, seguido pelos demais integrantes do órgão, não conheceu dos embargos do banco Especificamente em relação ao valor da indenização por danos materiais, o ministro explicou que o Bradesco, ao interpor recurso ordinário ainda no Regional, não impugnou a quantia estabelecida: os argumentos recursais se focaram exclusivamente no laudo pericial

Quanto ao dano moral, o relator não constatou violação do artigo 1533 do Código Civil, norma que não dá parâmetros para a aferição da proporcionalidade da condenação ao pagamento de indenização por danos morais

Por outro lado, a Subseção afastou as alegações do Banco de que haveria divergência entre julgados semelhantes Conforme esclareceu o relator, os embargos foram interpostos antes da edição da Lei 11496/2007, e, assim, aplica-se ao caso o entendimento da Orientação Jurisprudencial 294 da SDI-I, que impede a veiculação de embargos por divergência contra decisão de não conhecimento de recurso de revista, como foi a da Turma

Processo: RR-232700-5420025050020