Gerente de agência bancária responde por gestão fraudulenta de instituição financeira

Expediente

Colunistas

Links Úteis

Politicas de Uso

Contato

segunda-feira 03 outubro, 2011 Últimas Notícias> Notícias Comissão recomenda normas contra discriminaçã... Mais comentados:

economicidade

- reclamações

- promotor

- testamento

- aposentadoria

- inquilinato

- câmera

- exercicios

- imposto

Condomínio: Prazo de prescrição (Dez ou Cinco anos?)

Perda do Poder Aquisitivo leva Segurados a Renunciar ao Direito de Aposentar

Livre exercício de atividade econômica, salvo autorização exigida em lei. Art. 170 parágrafo único CF/88

Mesário Voluntário: vantagens e importância

Prescrição intercorrente: redirecionamento da execução fiscal para os sócios

Notícias

Tribunais Primeira Instância

Artigos

Corregedoria

Política Legal

CNJ

Turismo

Saúde

Educação

Home

Arte & Cultura

Mundo Política Legal

Meio Ambiente

Direitos Humanos

Cinema

Legislativo

Senado

Jornais

Eventos

Cursos e Concursos

Publicado: sexta-feira 23 setembro, 2011 Notícias | Por direitolegal Gerente de agência bancária responde por gestão fraudulenta de instituição financeira Divulgar

,300)>)();', '', 'toolbar=yes, location=yes, directories=yes, status=yes, menubar=yes, scrollbars=yes, resizable=yes, top=0px, left=0px');" id="fontLink">

Tags CEF gerente gestão fraudulenta stj A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de um gerente de agência da Caixa Econômica Federal (CEF) condenado por gestão fraudulenta de instituição financeira. A decisão segue a jurisprudência consolidada no STJ que entende ser possível a prática do delito de gestão temerária por gerente de agência bancária, desde que fique comprovado que o acusado detinha poderes de gestão.

No caso julgado, o gerente foi denunciado por autorizar inúmeros empréstimos sem garantia a uma empresa de transportes no período em que substituiu o titular do cargo, que estava de férias. Segundo o processo, ele descumpriu diversas normas da CEF e do Banco Central, o que resultou em prejuízo estimado em mais de um milhão de dólares.

Condenado em primeira instância a três anos de reclusão em regime aberto e ao pagamento de multa no valor de R$ 5,2 mil, o gerente foi absolvido em segundo grau. Os magistrados do Tribunal Regional Federal da 3ª Região consideram que gerente de agência não gere a instituição financeira e não responde pelos delitos previstos na Lei 7492/86, que define os crimes contra o sistema financeiro.

O Ministério Público recorreu ao STJ e o então relator, desembargador convocado Celso Limongi, em decisão individual, deu provimento ao recurso para aplicar a jurisprudência da Corte e restabelecer a sentença. Contra essa decisão, o gerente apresentou agravo regimental para que o conjunto de ministros de órgão colegiado reavaliasse a questão.

O relator do agravo, ministro Sebastião Reis Junior, não acatou os argumentos do gerente. Ele considerou que o recurso especial de autoria do Ministério Público atacou de forma adequada os fundamentos da decisão de segundo grau e que a reforma dessa decisão não demandava a revisão de provas. Todos os ministros da Sexta Turma acompanharam o voto do relator para negar provimento ao agravo, de forma que a condenação imposta em primeiro grau fica mantida.

Fonte: STJ

Mais: www.direitolegal.org

input, textarea{> #authorarea{ padding-left: 8px; margin:10px 0; width: 635px; > #authorarea h3{ border-bottom: 1px solid #B0B0B0; color: #333333; font-family: georgia; font-size: 19px; font-weight: normal; line-height: 22px; margin:0 4px 5px; padding-left: 8px;> #authorarea h3 a{text-decoration:none; color:#333; font-weight:bold> #authorarea img{margin:0 5px; float:left; border:1px solid #ddd; width:40px; height:40px;> #authorarea p{color:#333; margin:0> #authorarea p a{color:#333> .authorinfo{ >