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A reforma trabalhista trouxe uma inovação que impõe verdadeiro retrocesso social no campo da saúde e segurança do trabalho da trabalhadora gestante ou lactante, haja vista que permitiu o trabalho de…
Com o advento da Lei 13.287 /16, gestantes e lactantes não poderão exercer atividades insalubres, ou seja, deverão ser afastadas das atividades que ofereçam riscos à saúde, durante todo o período…
Leis e pactos internacionais já previam a proibição do trabalho da gestante e da lactante em ambientes insalubres. Mas o que antes ficava definido de forma implícita acaba de ganhar força de lei na…
Decisão recente do supremo tribunal federal na qual proíbe gravidas e lactantes (fase de amamentação) de exercerem suas atividades em locais insalubres. Antes dessa decisão era permitido que…
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