Governo acata acórdão da PGE e garante auxílio-alimentação para todos os servidores

Em reunião na tarde desta quarta-feira, 08, o secretário estadual de Gestão e Recursos Humanos, Pablo Rodnitzky, garantiu ao Sindipúblicos que o Governo irá acatar o acórdão publicado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pagará o auxílio-alimentação para todos os servidores públicos. Ao todo, serão cerca de 52 mil funcionários – entre efetivos, comissionados e contratados temporários (Dt’s) – que passarão a receber o benefício. Atualmente, apenas 8.500 servidores recebem o auxílio-alimentação na folha de pagamento.

Durante a reunião, o secretário também informou que ainda não há data para o início do pagamento do benefício, pois está sendo calculado o impacto financeiro pela Secretaria da Fazenda. Pela previsão inicial o valor a ser gasto anualmente pelo Estado passará de cerca de R$ 27 milhões para em torno de R$ 154 milhões. Uma nova reunião foi agendada para o dia 30 de outubro com o Sindicato, quando o Governo irá informar a data do início do pagamento e a partir de qual mês será calculado o valor a ser pago, por exemplo se será considerada a data da publicação do acórdão, que foi em 27 de agosto.

“Essa é uma vitória dos servidores públicos estaduais. O mais importante é que garantimos o pagamento do auxílio-alimentação para todos os servidores, incluindo comissionados e Dt’s. Foi a mobilização e a união da categoria que garantiram esse avanço”, destaca o diretor do Sindipúblicos, Rodrigo da Rocha Rodrigues.

Retroativo

O Governo também informou durante a reunião que não será realizado o pagamento do valor retroativo dos últimos cinco anos, nem mesmo será feito o cálculo desse custo. Para garantir esse direito dos servidores, o Sindipúblicos já ingressou com ações para reivindicar o valor retroativo. A ação irá beneficiar todos os servidores, todavia para efetuar os cálculos e apresentar a documentação, na fase de execução da sentença, o Sindicato só representará os sindicalizados. A reunião foi realizada na sede da Seger e contou também com a participação do Sindsaúde.

Fonte: http://www.sindipublicos.com.br/governo-acata-acordao-da-pgeegarante-auxilio-alimentacao-para-todo...