Governo é contra penas mais rígidas para menores infratores
Representantes do governo defenderam há pouco a necessidade de aplicar as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adolescentes que cometerem infrações, em vez de endurecer ainda mais as regras existentes. Em seminário que ocorre nesta manhã, na Câmara dos Deputados, o coordenador-geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Cláudio Augusto Vieira da Silva, e a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Maria Izabel da Silva, disseram que o posicionamento do governo brasileiro é contrário a qualquer tipo de mudança no sentido de reduzir a responsabilidade penal no Brasil, hoje fixada em 18 anos de idade.
"Os nossos adolescentes já são responsabilizados a partir dos 12 anos",disse Izabel, lembrando que eles podem ter cumprir medidas socioeducativas se cometerem algum crime. Ao traçar um perfil do adolescente internado, ela lembrou que a maioria é negra, não frequenta a escola, não tem emprego e são usuários de drogas. Em vez de encarcerá-los, a presidente do Conanda sugeriu que se trabalhem políticas de educação e de combate do tráfico de drogas, por exemplo.
"Os adolescentes não são os grandes responsáveis pela violência no nosso País. Mas nosso Código Penal é mais brando para os adultos do que para o adolescente. As medidas repressivas não inibem a violência", disse ainda Izabel da Silva.
Números da violência
Dados citados pelos representantes do governo dão conta que o número de internações de adolescentes no Brasil tem aumentado, tendo passado 19,8 mil em 2011 para 27 mil em 2012. Em 2011, a maior parte das internações (38,1%) teve como motivo a prática de roubo, seguida por tráfico de drogas (26,6%).
No entendimento de Cláudio Vieira da Silva, o ECA e as leis e modificações que seguiram a ele dão conta e são suficientes para reverter o quadro atualmente muito marcado pela aplicação da medida socioeducativa em regime fechado.
O seminário é promovido pela comissão especial da Câmara que analisa projetos que modificam o Estatuto da Criança e do Adolescente. O evento ocorre no Plenário 1.
Agência Câmara de Notícias
35 Comentários
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Prezados
Por incrível que possa parecer, eu também fui "menor".
Com 17 já trabalhava, nunca cometi nenhum ilícito, nunca fui indiciado.
Juro que com 13 anos eu tinha plena consciência do que era legar, ilegal,
lícito ou ilícito...
Concluo que sou marciano. continuar lendo
Concordo plenamente com vc, Luiz Renato. Fui criado na roça, trabalhando, ajudando meus pais, compartilhando de todas as atividades da agricultura que minha idade permitia, sem deixar de estudar. Na medida em que crescia, minhas responsabilidades aumentavam e isso de maneira nenhuma me causou quaisquer prejuízos emocionais. Se meus pais tivessem me criado sem trabalhar, eu teria estranhado quando tive que enfrentar o mundo lá fora, pois não saberia o custo para adquirir uma roupa, um calçado, um caderno, etc. Ah, sim, mesmo sem que eles tivessem escolaridade, me ensinaram que eu deveria respeitar meus coleguinhas, professores, os funcionários da escola, as pessoas mais velhas; me ensinaram que eu deveria contentar-me com o que tinha, não deveria furtar e o que eu achasse na rua, que lá ficasse, do contrário tinha uma boa sola para consertos de conduta desviada. Ensinaram-me cantar o hino nacional, levavam-me para a igreja, ensinaram-me lavar as mãos antes das refeições , não falar com a boca cheia e não me intrometer nas conversas dos adultos; estudava tabuada e exercitava a leitura em voz alta e a caligrafia. E a molecada de hoje, o que sabem disso ? Esses inovadores da educação nos deram esse presente de grego que aí está: crianças e adolescentes despreparados para o futuro... continuar lendo
Verdade que os de gabinete não querem enxergar. Maior cego é aquele que não quer ver, né? continuar lendo
Gostaria do "aplicativo" Curtir, pois este comentário foi um dos mais inteligentes-humorados que já li.
Também morei na roça, onde não se tinha outra opção a n"ao ser trabalhar. E pelo contrário do que pensam, não me arrependo.
É a desculpa para a marginalidade. continuar lendo
Gostei do comentário, eu apesar de não viver numa época em que era obrigado a trabalhar nunca cometi, como nosso colega Luiz disse, "nenhum ilícito, nunca fui indiciado".
Agora achei interessante uma pesquisa em que mencionava qual era o perfil do menores infratores do Brasil, e ela falava que a grande maioria vinha de uma região pobre muitas vezes controlada pelo tráfico, e filhos de mães solteiras. Se pararmos para pensar a pesquisa faz sentido, o avanço da nossa civilização tem permitido que homens e mulheres se envolvam e tenham filhos sem ter nenhum compromisso, e depois claro quando a mulher engravida o pai vira fumaça. Estas mães, que geralmente cometem o mesmo erro e tem mais de um filho, precisam trabalhar para sustentar as crianças. O salário de empregados mulheres é mais baixo, principalmente das mulheres negras, (se é por preconceito não sei) o que significa que elas tem que ter uma jornada de trabalho maior diminuindo o tempo que gastam para educar seus filhos. Bom se os pais, no caso as mães, não ensinam, o mundo faz questão de ensinar. Se estas crianças moram em lugares onde o crime está em alta, elas vão ser influenciadas por tal ambiente. Sei que estas coisas que mencionei, não justificam, mas, explicam.
Somente medidas duras não são o suficiente, não precisamos colocar os jovens na cadeia, precisamos impedir que eles entrem. Como? Se diminuirmos a desigualdade social, a violência e a criminalidade que o cercam, a tendência é que crimes cometidos pelos jovens dentro do perfil acima mencionado diminua. E no caso, por exemplo, dos jovens ricos eles não se encaixam em tal perfil. Em partes, seus pais muitas vezes negligenciam sua educação a favor do trabalho. Pessoa sem valores, não sabe conviver em sociedade, e como cada vez mais somos expostos a violência, tais jovens que não tem nenhuma base sólida, sucumbem a comportamentos reprováveis, porém nestes casos não sei o que pode ser feito, por que o governo não pode fazer a função dos pais também.
Fica aqui a minha humilde, e cumprida opinião :) continuar lendo
A sociedade inteira cansada dessa criminalidade, lutando por leis mais duras e esses demagogos com esse discurso mais que ultrapassado. É muito triste não termos quem nos represente. continuar lendo
Sou negra, minha infância foi pobre. mas isso não pode ser usado como desculpa para a marginalidade. creio que realmente não adianta apenas endurecer as regras, mas para o começo tá bom. já que maiores de 16 anos podem votar, também podem responder pelos seus atos. continuar lendo
Parece, no entender desse pessoal, que quando se trata de atos infracionais cometidos por menores de idade, estes somente são praticados por negros e pobres. Então tá, que seja aplicado o código penal àqueles que sendo brancos e ricos, tenham cometido algum tipo descrito como crime. A condição social e pigmentação da pelé não deve ser considerada para avaliação do ato cometido e sim o discernimento em saber se o mesmo é certo ou errado. A imensa maioria dos jovens brasileiros é pobre e buscam honestamente ter uma melhor condição social e somente uma pequena minoria comete algum tipo de "ato infracional". continuar lendo
Nada como o corporativismo, muitos dos infratores de hoje, serão os políticos de amanhã!!! continuar lendo