Governo rechaça críticas de deputado por remuneração baixa do FGTS
Representantes do governo rechaçaram as críticas feitas pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) de que o Executivo estaria roubando o dinheiro dos trabalhadores depositado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ao reduzir paulatinamente, nos últimos anos, a chamada Taxa Referencial (TR). O indicador é usado na correção do fundo e ficou em zero entre setembro do ano passado e junho último.
Paulo Pereira, que também preside a Força Sindical, anunciou que há pelo menos mil sindicatos ligados à central dispostos a cobrar cerca de R$ 300 bilhões de supostas perdas na Justiça. O governo vai quebrar o Brasil por não remunerar devidamente o FGTS, declarou, durante audiência pública sobre o assunto realizada nesta quarta-feira pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O fundo é corrigido por juro de 3% ao ano mais a TR.
O procurador-geral do Banco Central, Isaac Menezes Ferreira, disse que a acusação do deputado é constrangedora, porque o governo está cumprindo a lei e a TR não foi criada para corrigir perdas inflacionárias, mas, pelo contrário, para fortalecer a desindexação da economia brasileira.
Não há um diploma legal, um dispositivo de norma que determine a correção monetária do FGTS. O que há é a determinação para que sua remuneração seja feita nos mesmos parâmetros que a poupança [que também é remunerada com base na TR]. O governo está cumprindo a lei. Isso é assaltar, isso é dar golpe?, questionou.
Financiamentos
A coordenadora-geral de Gerenciamento de Fundos e Operações do Ministério da Fazenda, Maria Carmozita Maia, lembrou que os recursos do FGTS financiam investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura urbana e uma eventual mudança na sua remuneração afetaria os contratos, elevando os custos para as pessoas que financiam, por exemplo, a compra da casa própria com recursos do fundo.
Segundo ela, caso haja mudanças na remuneração do FGTS, os benefícios podem ser drasticamente reduzidos, porque poderá haver o descasamento dos ativos com os passivos e aumentar os custos dos financiamentos concedidos, inviabilizando investimentos que demandam crédito de longo prazo a taxas reduzidas, declarou.
O Instituto FGTS Fácil lista pelo menos seis propostas que tramitam no Congresso Nacional que mudam a remuneração do fundo: são os projetos de lei 581/07, 193/08, 301/08, 466/09 e 580/11, todos do Senado, além do PL 4566/08 , apresentado pela Comissão de Legislação Participativa e que tramita com oito apensados.
Agência Câmara de Notícias
2 Comentários
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Maria Carmozita Maia, lembrou que os recursos do FGTS financiam investimentos em habitação, saneamento, A Coordenadora só não diz QUE O FUNDO DE GARANTIA DO TRABALHADOR, CORRIGIDO A 3% A.A, É USADO PARA FINANCIAR CASA PRÓPRIA DA 9% A.A. e o que é pior para financiar obras faraônicas, superfaturadas como por exemplo a ponta estaiada da Av. das Torres, que custou nda mais do o valor de cinco viadutos normais que resolveriam o mesmo problema.
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