Indenização para auxiliar de gerência que que foi ameaçado de morte por clientes do Banco do Brasil

O TST manteve decisão que concedeu indenização por danos morais e pagamento de adicional de transferência a funcionário do Banco do Brasil que sofreu ameaça de morte no exercício de suas funções. O bancário trabalhou em agência do banco na cidade de Guaíra, no Paraná, entre dezembro de 1979 e agosto de 1993. Lá exercia a função de auxiliar de gerência, fiscalizando recursos do Programa de Garantia de Atividade Agropecuária (Proagro), destinado a produtores rurais.

Após fazer denúncias sobre irregularidades quanto à aplicação do dinheiro por parte de clientes do banco, o ex-funcionário passou a receber ameaças de morte. Foi então transferido para agência em Palmas, no Tocantins. Em janeiro de 1995, retornou ao Paraná, para a agência de Almirante Tamandaré, onde permaneceu até o desligamento da empresa em julho daquele mesmo ano.

O ex-bancário Mário Ronaldo Camargo entrou com ação trabalhista requerendo ressarcimento pelo dano moral e adicional de transferência previsto na CLT , pelo fato de ter sido deslocado para outra localidade de trabalho em virtude das ameaças à sua integridade física. A decisão na primeira instância, favorável ao trabalhador, concedeu-lhe o adicional pelo período em que trabalhou em Palmas (TO) e fixou o valor de R$ 20 mil por danos morais.

O TRT da 9ª Região (PR) manteve a condenação por danos morais, porém diminui a indenização para R$ 10 mil, uma vez que o bancário havia recebido o adicional de transferência. Na decisão, o Regional destacou a responsabilidade do banco naquela situação. Ainda que causado por terceiros, o dano sofrido pelo empregado que tenha como origem o cumprimento de suas obrigações decorrentes do contrato de trabalho deve ser ressarcido pelo empregador , afirmou o acórdão.

Cabia ao banco tomar providências para que aquele que causou prejuízos de ordem material e emocional ao seu empregado, originado do exercício das funções atribuídas pelo seu empregador, respondesse por sua conduta ilícita e dolosa - afirmou o julgado.

Em recurso de revista ao TST, o banco alegou que não haveria o direito ao adicional, pois a transferência se dera por exclusiva vontade do empregado, afrontando o artigo 469 , parágrafo 3º , da CLT . No tema do dano moral, a empresa esquivou-se da responsabilidade pelo ressarcimento.

Nos dois temas, a 6ª Turma rejeitou por unanimidade o recurso do banco. O ministro relator, Aloysio Corrêa Veiga, observou em seu voto que o funcionário foi coagido à transferência, devido às ameaças, e a legitimidade da empresa pelo dano restou configurada na medida em que o empregador deve zelar pela segurança no ambiente de trabalho.

Distribuído no TST em 13 de agosto de 2003, passaram-se mais de cinco anos e meio até que o recurso fosse levado a julgamento. Cálculo feito pelo Espaço Vital aponta o valor atualizado da condenação em R$ 27.456,24.

O advogado Araripe Serpa Gomes Pereira atuou em nome do trabalhador. (RR nº 1240/1997-657-09-00.4 - com informações do TST e da redação do Espaço Vital ).