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30 de Maio de 2024

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Informativo nº 758 STJ

Esp 1.947.404-RS, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 23/11/2022. (Tema 1115).

Publicado por Barbara Pires Roberty Drumond

ano passado

Aposentadoria do trabalhador rural. Lei n. 11.718/2008. Propriedade rural ser superior a 4 (quatro) módulos fiscais. Requisitos legais comprovados. Condição de segurado especial. Fato que não descaracteriza, por si só, o regime de economia familiar. Tema 1115.

Link para acesso: https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/

Barbara Pires Roberty Drumond

Sobre o autorEspecialista em Direito Previdenciário e Trabalhista
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