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3 de Junho de 2024
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    Inquérito é Transferido para São Paulo

    Publicado por Carta Forense
    há 12 anos

    O juízo da Vara Criminal de Cotia declinou da competência e encaminhará o inquérito que apura o homicídio de Marcos Matsunaga para a Comarca de São Paulo.

    De acordo com o despacho do juiz Théo Assuar Gragnano, os elementos indicam que o crime consumou-se na capital e apenas o crime de ocultação de cadáver foi praticado em Cotia. "Os dois delitos são evidentemente conexos (artigo 76, inciso II do Código de Processo Penal) e, sendo assim, tem preponderância, na determinação da competência, o lugar da infração à qual for cominada a pena mais grave", afirmou o magistrado.

    Gragnano determinou que os autos sejam encaminhados com urgência para São Paulo, uma vez que há pedido de prisão preventiva pendente de apreciação.

    Comunicação Social TJSP - CA (texto)

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/inquerito-e-transferido-para-sao-paulo/3152650

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