INSS quer regras para a troca de aposentadoria na Justiça

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quer que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) defina as regras para a troca de benefício dos aposentados que continuam trabalhando.

O pedido foi incluído na pauta de julgamentos do STJ da próxima quarta-feira.

Trata-se de um embargo de declaração (solicitação para que a Justiça esclareça uma posição tomada) contra a decisão do tribunal superior que garantiu, em maio, a troca.

No julgamento, por unanimidade, os ministros do STJ decidiram que os aposentados que continuam trabalhando podem trocar o benefício e não precisam devolver o que já receberam do INSS.

A decisão serve de base para todos os tribunais.

No entanto, o INSS pede que os segurados tenham de devolver o que já receberam.

O órgão quer que a nova aposentadoria seja calculada levando em conta só as contribuições pagas após o primeiro benefício, o que pode prejudicar muitos segurados.

Resposta

Em resposta à reportagem, a AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o INSS na Justiça, disse que pediu ao STJ que "esclareça o alcance da sua decisão sobre a desaposentação, determinando de forma mais clara quem são os segurados que podem se beneficiar da medida e a forma de cumprimento da sua decisão".

Porém, o órgão diz que o assunto só terá uma decisão definitiva depois do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal).

A AGU informou que, enquanto o STF não decidir sobre o direito à troca, continuará recorrendo judicialmente de qualquer decisão que determine a desaposentação.