Governo Planeja Novo Pente-Fino no INSS em 2024: O que esperar?

O Governo Federal sinaliza a realização de um novo pente-fino nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para este ano, buscando economias significativas e maior eficácia na gestão dos recursos previdenciários - pelo menos é o que diz os principais veículos de comunicação do país.

A CNN Brasil, que inicialmente noticiou o plano, destaca a estimativa do Ministério da Previdência de economizar cerca de R$ 10 bilhões em 2024 com iniciativas como o pente-fino nos benefícios do INSS e a implementação do sistema Atestmed para análise documental de auxílio-doença (CNN, 2024)​

A Mix Vale também reporta a previsão de economia, destacando as ações de combate a fraudes e a modernização da gestão do INSS como fatores cruciais (MIX VALE, 2024). Tanto o Jornal O Sul quanto a Mix Vale reforçam ainda importância dessas medidas no contexto do orçamento federal e na modernização da gestão do INSS, respectivamente (JORNAL O SUL, 2024; MIX VALE, 2024).

As ações planejadas pelo Ministério da Previdência incluem não apenas o pente-fino em benefícios que possam estar sendo pagos indevidamente, mas também a adoção de tecnologias para agilizar e tornar mais eficientes os processos de concessão de auxílios, como o Atestmed. Este sistema promete reduzir os custos operacionais e o tempo de espera dos beneficiários, sendo uma das apostas do governo para alcançar a meta de economia. O Atestmed, em particular, promete revolucionar o processo de concessão de auxílios por incapacidade temporária, reduzindo o tempo de espera e o custo associado às perícias médicas presenciais. Estima-se que somente esta medida possa resultar em uma economia de R$ 5,6 bilhões.

No entanto, a iniciativa gera preocupações entre os beneficiários do INSS. Muitos temem que as revisões possam levar à suspensão ou cancelamento injusto de benefícios.

Como advogado especializado em direito previdenciário, tenho acompanhado de perto os desdobramentos dessas iniciativas governamentais e suas implicações para os beneficiários do INSS. Em uma matéria que publiquei no JusBrasil, discuti como o INSS, em parceria com a Dataprev, está transformando o processo de verificação de atestados médicos através da introdução de um sistema de inteligência artificial (IA) na plataforma Atestmed (FARAJ, 2024).

"O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em parceria com a Dataprev, lançou um sistema de inteligência artificial (IA) na plataforma Atestmed para fazer varredura nos atestados médicos enviados pela internet, visando dar entrada em pedido de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)" .

(FARAJ, 2024).

Este desenvolvimento é significativo, considerando que a IA tem o potencial de identificar padrões e coibir tentativas de fraude, contribuindo para um processo mais ágil e seguro de concessão de benefícios. Contudo, baseando-me em experiências anteriores com pente-finos realizados pelo INSS, é crucial destacar que, embora tais medidas sejam necessárias, elas frequentemente resultam em suspensões ou cessações de benefícios de forma indiscriminada. Isso não só prejudica os beneficiários legítimos, mas também leva a um aumento de litígios, onerando ainda mais a máquina pública.

Em que pese a necessidade de revisar e otimizar os gastos do INSS, minha experiência com iniciativas semelhantes no passado mostra que, muitas vezes, tais pente-finos resultam em uma suspensão ou cessação indiscriminada de benefícios. Essa abordagem não apenas prejudica os beneficiários legítimos, mas também acaba por sobrecarregar o judiciário, onerando duplamente a máquina pública.

Minha preocupação reside no fato de que, sem uma fiscalização e revisão cuidadosas, corremos o risco de repetir erros do passado. É imperativo que essas revisões sejam realizadas com transparência, garantindo aos beneficiários os meios para contestar decisões equivocadas. Afinal, o objetivo deve ser fortalecer o sistema previdenciário, combatendo as fraudes sem prejudicar aqueles que dependem desses benefícios para sua subsistência.

Além das revisões, o governo pleiteia junto ao Planalto a nomeação de mais servidores para o INSS, a fim de agilizar o processo e melhorar o atendimento ao cidadão. Essa demanda por mais mão de obra é crucial para o sucesso das medidas planejadas, especialmente em um momento em que o órgão enfrenta desafios operacionais significativos.

Em outro artigo que publiquei no JusBrasil, abordei os desafios enfrentados pelo INSS, incluindo as longas filas de espera e as promessas desfeitas pelo governo. Destaquei a declaração do Ministro da Previdência Social, reconhecendo que a fila do INSS é um problema permanente, mas enfatizando os esforços para agilizar os processos ("INSS em Xeque: Promessas Desfeitas e o Desafio do Tempo de Espera", FARAJ, 2024). Essas discussões ressaltam a importância de recursos humanos adequados para acompanhar as inovações tecnológicas e garantir um serviço eficiente e justo para os cidadãos.

Referências:

• JORNAL O SUL. Governo prevê economizar R$ 10 bilhões este ano com pente-fino no INSS. Porto Alegre, 7 de fevereiro de 2024. Disponível em: https://www.osul.com.br/governo-preve-economizarr10-bilhoes-este-ano-com-pente-fino-no-inss/. Acesso em: 12 de fevereiro de 2024.

• MIX VALE. Governo prevê economia de R$ 10 bilhões em 2024 com medidas no INSS. 8 de fevereiro de 2024. Disponível em: https://www.mixvale.com.br/2024/02/08/governo-preve-economia-der10-bilhoes-em-2024-com-medidas-no-inss/. Acesso em: 12 de fevereiro de 2024.

• MOLITERNODA, Danilo. Governo prevê economizar R$ 10 bi em 2024 com pente-fino no INSS e novo modelo do auxílio-doença. CNN Brasil, São Paulo, 7 de fevereiro de 2024. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/governo-preve-economizarr10-bi-em-2024-com-pente-fino-no-inssenovo-modelo-do-auxilio-doenca/. Acesso em: 12 de fevereiro de 2024.

• FARAJ, Kemil Aby. Inteligência Artificial no INSS: Transformando o Processo de Verificação de Atestados Médicos. Publicado há 26 dias. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/inteligencia-artificial-no-inss-transformandooprocesso-de-verificacao-de-atestados-medicos/2138625861. Acesso em: 12 de fevereiro de 2024.

• FARAJ, Kemil Aby. INSS em Xeque: Promessas Desfeitas e o Desafio do Tempo de Espera. Publicado há 25 dias. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/inss-em-xeque-promessas-desfeitaseo-desafio-do-tempo-de-espera/2134991032. Acesso em: 12 de fevereiro de 2024.

Esperamos que tenha encontrado valor e insights no nosso artigo. Se você gostaria de se manter atualizado com as últimas notícias, dicas e discussões sobre este e outros tópicos relevantes, siga-nos no Instagram. Lá, compartilhamos atualizações regulares, bastidores e interagimos com nossa comunidade de leitores.

👉 Siga-nos no Instagram: https://www.instagram.com/mlafadvogados/

Junte-se à nossa comunidade para continuar a conversa e mergulhar mais fundo nas histórias que importam para você. Estamos ansiosos para conectá-lo com nosso conteúdo dinâmico e envolvente!

Nosso site: https://mlafadvogados.com.br/